CIP pede cinco medidas imediatas para assegurar estabilidade

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal divulgou um comunicado apelando aos órgãos de soberania “para que, neste contexto incerto e difícil, diminuam os riscos, atuando decisivamente para que tanto o Orçamento de Estado, como a execução dos fundos estruturais, nomeadamente o PRR, cuja execução tem sido marcada por atrasos e dificuldades, e os investimentos infraestruturais que Portugal precisa, possam concretizar-se de forma estável e adequada”.

A Confederação avança com a iniciativa de uma carta-compromisso para evitar uma “situação institucionalmente instável que condicione a execução orçamental e limite ainda mais o necessário investimento público em Portugal”, afirma.

A “urgência e a necessidade de um grande consenso nacional” que a CIP quer promover passa, no imediato, por cinco medidas concretas:

• Continuidade dos avisos do PRR e do PT2030 já lançados;
• Concretização do plano de avisos já anunciados para o PRR e PT2030;
• Atualização dos preços regulados com referência à taxa de inflação esperada;
• Aplicação do regime excecional e temporário do aumento dos preços com impacto em contratos públicos;
• Injeção de capital ou decisões ministeriais para liquidação dos compromissos do Estado, nomeadamente pagamentos contratualizados e dívidas vencidas.

Na sequência do envio do esboço da Carta-compromisso, a CIP está a solicitar audiências aos destinatários disponibilizando-se para a promoção desse entendimento, “quer por via de uma iniciativa de vinculação dos seus associados, quer por via do seu apoio explícito a um tal entendimento”, conclui a Confederação.