Insurance Europe critica Comissão Europeia por ausência de garantias em reduzir 25% na apresentação de relatórios

A Insurance Europe (IE), federação europeia de seguros e resseguros, critica a ausência de diretrizes que garantam às seguradoras a capacidade de reduzir em 25% os encargos na apresentação de relatórios na União Europeia, no Programa de Trabalho da União Europeia 2024 da Comissão Europeia, dá conta a resposta a federação em comunicado.

Ainda que concorde com as pretensões da União Europeia na redução de 25% na apresentação de relatórios por parte das empresas, a IE diz-se “desapontada” pelas propostas apresentadas pela comissão, afirmando que ainda é excessiva a apresentação de relatórios pedido ao setor, acabando por impactar “negativamente os seus clientes, por exemplo, através de custos mais elevados. Além disso, redireciona especialistas, mão-de-obra por vezes escassa, de atividades essenciais, como a gestão de risco ou a inovação, para a elaboração de relatórios sobre essas atividades, colocando o setor europeu dos seguros numa situação de desvantagem competitiva a nível internacional”.

Assim, a federação sugere áreas onde a prestação de informações poderia ser reduzida ou simplificada, nomeadamente o quadro de regulamentação prudencial dos seguros, Solvência II, o domínio de conduta e a sustentabilidade. A mensagem foi enviada através do Call for Evidence aberto pelo órgão europeu relativamente a essa matéria, (onde a comissão europeia convida interessados em partilhar a sua opinião e prestar provas de vantagens, consequências de determinada legislação).

A federação enumera ainda princípios que considera que o órgão deve incluir nas atividades regulamentares atuais, em curso e futuros, nomeadamente, entre eles é evitar novos requisitos de informações desnecessárias, não criar sobreposições e duplicações de informações e evitar o excesso de prescrição e permitir flexibilidade.