Formadores fazem queixa de sindicato de profissionais de seguros por falta de pagamento

Formadores profissionais, com milhares de euros por receber, apresentaram queixa-crime ao Ministério Público contra o Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal (SISEP) por eventuais desvios de fundos e outros ilícitos alegadamente praticados pela direção do SISEP.

Em denúncia entregue no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), aqueles formadores do centro de formação profissional, integrada no SISEP, referem que “durante o tempo em que o serviço foi prestado, não foram devidamente remunerados, apesar da instituição SISEP ter recebido por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) os valores devidamente discriminados” destinados a pagamentos, “incluindo o pagamento aos formadores, o que nunca aconteceu”.

Estes formadores, na posse todos os contratos inerentes ao trabalho realizado e cujas cópias se encontram na instituição SISEP, alegam que este utilizou diversos argumentos para justificar “a ausência desses pagamentos”, tendo os formadores mantido a sua atividade em prol dos formandos, “acreditando sempre na resolução dos valores em dívida”.

Na queixa, este grupo de formadores pede ao Ministério Público que investigue a situação, por “configurarem possíveis atos genéricos de má gestão, burla e desvio de dinheiros“.

“Possíveis desvios de capitais recebidos, via IEFP e seu possível desvio para outros fins que não o pagamento das responsabilidades a que eles se destinavam e para a qual estavam, segundo sabemos, especificamente indicados, eventual falsificação de documentos, tendo em vista o recebimento por parte do IEFP porque só assim eram os subsídios pagos, gestão danosa porque se procurou manter a atividade e sobrevivência do centro de formação profissional e do seu objetivo inicial, com eventuais desvios de capitais, para o suporte financeiro de outras atividades do sindicato (SISEP)”, diz a denúncia, com data de 18 de dezembro.

Estes formadores alegam ainda que, contactada a direção do SISEP, por diversas vezes, “nunca houve uma resposta cabal para a resolução do problema”, tendo havido “sempre desculpas sem sentido, como, por exemplo, ‘falta de pagamento por parte do IEFP’, ‘falhas no sistema informático’, tudo argumentos que os autores da denúncia dizem ‘saber não ser verdade'”.

“Denunciada a situação ao IEFP, enquanto entidade certificadora, foi feita uma auditoria pouco aprofundada, cujos resultados foram ‘atirados para canto’, o que nos levanta suspeitas de alguma situação pouco clara entre organismos”, mencionam os autores num documento enviado à Lusa.

Questionado pela Lusa, o IEFP afirma que “efetuou os reembolsos referentes às candidaturas aprovadas para a entidade formadora SISEP – Sindicato dos Profissionais de Seguros”, tendo decidido não aprovar novas turmas após as denúncias.

“Na sequência das denúncias recebidas e da comprovação das mesmas, o IEFP não aprovou novas turmas a esta entidade, decisão que irá manter até cumprimento dos respetivos requisitos”, refere a mesma fonte oficial do IEFP sem, no entanto, responder às questões relativas à auditoria e resultado da mesma.

Em 19 de dezembro passado, foi também enviado ao presidente do Conselho Diretivo do IEFP a denúncia apresentada contra a SISEP, por falta de pagamento aos formadores, um pedido para que “seja apurada com rapidez, a verdade sobre a entidade formadora SISEP, bem como saber qual o papel do IEFP, enquanto entidade promotora”.

“Esta situação é incomportável, tanto mais que estimamos a falta de pagamento a formadores em cerca de 400 mil euros”, salienta a missiva para o presidente do IEFP.

Na carta, alertam ainda o presidente do IEFP que, nas “atuais condições, todos os formadores se mostraram indisponíveis para continuar a sua colaboração com o SISEP (sindicato filiado na UGT) e que, assim sendo, desconhecem se atualmente existem atividades letivas a correr e, em caso afirmativo quem as assegura”.

Na queixa ao DCIAP, os autores da denúncia explicam que o SISEP é um sindicato que constituiu um centro de formação profissional “tendo em vista a formação dos mais diversos formandos, das mais diversas proveniências, quer nacionais, desfavorecidos na sua maioria, quer dos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), tendo em vista a conclusão da escolaridade mínima obrigatória em diversas áreas práticas e profissionais, necessárias ao desenvolvimento humano dos formandos”.

Esclarecem ainda na queixa que o “centro de formação profissional – SISEP” é uma entidade formadora externa do IEFP, ao abrigo do Programa Comunitário POCH — Programa Operacional de Capital Humano, com certificação da DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.