Concorrência investiga comercializador de software empresarial por restrição de vendas

A Autoridade da Concorrência (AdC) está a investigar uma das principais empresas de comercialização de Software de Aplicação Empresarial por restringir vendas aos distribuidores, com o objetivo de limitar a distribuição e repartição do mercado deste tipo de produtos e dos serviços associados.

A investigação a esta empresa, cujo nome não foi revelado pela AdC, foi aberta em novembro de 2022. Daí “resultaram indícios de que a empresa em causa terá impedido os seus distribuidores de apresentar propostas no âmbito de procedimentos de contratação pública e privada, pelo menos, entre 2015 e 2022″, indica a entidade em comunicado.

Após esta investigação, a AdC avançou com uma Nota de Ilicitude (acusação) dirigida à empresa responsável pela prática e à sua sociedade mãe e “procedeu ao arquivamento relativamente aos distribuidores, pondo fim à fase de inquérito e dando início à fase de instrução do processo”. Nesta fase, as empresas acusadas podem ser ouvidas e defender-se.

O organismo recorda que “sempre que um fornecedor implemente um sistema de distribuição através do qual qualifica um conjunto de distribuidores para revender os seus produtos (distribuição seletiva), deve abster-se de interferir na sua liberdade comercial, já que tal é uma prática contrária à Lei da Concorrência e prejudicial aos consumidores”.