Governo autoriza 32 milhões de euros para melhorar atendimento digital na Administração Pública

O Governo autorizou uma despesa de quase 32 milhões de euros ao longo dos próximos três anos para reformular o atendimento digital dos serviços públicos. A portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República prevê ainda “medidas de interoperabilidade e transformação digital” da Administração Pública.

Estão previstos 14,6 milhões de euros já para este ano de 2024. Em 2025, a verba é de pouco mais de 13 milhões. Em 2026, ainda haverá mais 3,7 milhões, informa o diploma, mas “os montantes fixados […] para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhe antecede”, refere o documento assinado pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo.

O diploma prevê que a entidade responsável pela gestão dos fundos será a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que ficará encarregue da “aquisição de serviços de consultoria e desenvolvimento para reformulação do atendimento dos serviços públicos no canal digital e para realização” das referidas medidas de interoperabilidade.

A gestão é atribuída à AMA no âmbito da sua incumbência de “identificar, desenvolver e avaliar programas, projetos e ações de modernização e de simplificação administrativa” e pela sua responsabilidade em coordenar a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026, o respetivo Plano de Ação Transversal, assim como programas de desenvolvimento digital enquadrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Entre os serviços públicos online sob a gestão a AMA está o Portal ePortugal, onde é possível renovar e alterar a morada do cartão do cidadão e ativar a Chave Móvel Digital, por exemplo, mas também o portal Mais Transparência. A agência está ainda encarregue de garantir a acessibilidade dos sites e das aplicações moveis de organismos do setor público.