Exclusivo Número de imobiliárias mais que triplicou nos últimos dez anos

O número de empresas imobiliárias tem vindo a crescer todos os anos e mais que triplicou nos últimos dez anos em Portugal para mais de nove mil. Associação do setor fala em falta de “requisitos apertados” que permitam uma “maior regulação da profissão”.

No final de 2013, havia 2.908 licenças válidas de empresas de mediação imobiliária. Este número subiu para 9.164 licenças válidas no final de 2023, das quais 1.783 são novas licenças, emitidas durante o ano passado, revelou ao ECO o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), a quem cabe atribuir e fiscalizar as licenças pedidas e sem as quais as empresas estão impedidas de ter atividade.

Ou seja, em dez anos, o número de licenças atribuídas pelo IMPIC a empresas imobiliárias subiu 236%, com uma média anual de crescimento de 12,9%. Entre 2022 e 2023, o número de empresas subiu em 598, mais 6,5%.

São números que Paulo Caiado, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) diz ao ECO que revelam “um crescimento muito grande” e que espelham a falta de “requisitos apertados” que permitam uma “maior regulação da profissão”.

Os dados enviados ao ECO – que já excluem o número de licenças canceladas a pedido das empresas – revelam ainda que desde 2013 que todos os anos o número tem crescido consecutivamente, mesmo durante o período da pandemia.

Mas nestes números estão ainda incluídas as licenças atribuídas a empresas que não declaram qualquer atividade. O IMPIC não revelou quantas empresas imobiliárias estão nesta situação, mas no último relatório de análise económico-financeira das empresas de mediação imobiliária, em 2022, das 9.164 licenças válidas foi detetada informação financeira de 6.558 empresas, através da base de dados Informa D&B e 240 estavam sem qualquer atividade e sem trabalhadores.

Ao ECO, o presidente do IMPIC, Fernando Batista, explica que o reporte de atividade pelas mediadoras imobiliárias é realizado “em períodos trimestrais”, ao abrigo da Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. Acrescenta que “não existe obrigatoriedade na regulação da atividade de mediação imobiliária a existência mínima ou máxima de número de intermediação de negócios durante um determinado período”, pelo que que desde que sejam cumpridos os requisitos legais a empresa imobiliária sem atividade não perde a licença.

“Não existe caducidade ou suspensão da licença na ausência de atividade de mediação imobiliária”, desde que o operador económico cumpra “a todo o tempo os requisitos de licenciamento previstos na lei e demonstrar os mesmos ao IMPIC e também realizar o pagamento da taxa anual prevista na lei”, refere Fernando Batista.

O mercado imobiliário prevê que em 2024 o ritmo de vendas na habitação venha a abrandar, como resultado da subida dos preços das casas e das taxas de juro. Mas este abrandamento não deverá provocar qualquer redução no número de empresas imobiliárias, aponta Paulo Caiado. Para o presidente da APEMIP, a quebra do número de transações pode vir a refletir-se “numa redução do número de agentes” das empresas.

Lisboa concentra 31% das empresas imobiliárias

Sem surpresas, a maioria das licenças válidas está concentrada em Lisboa e no Porto. De acordo com os dados oficiais, do total de 9.762 licenças válidas, estavam registadas em Lisboa 3.104 licenças (31%), das quais 604 são novas licenças, emitidas em 2023.

No Porto, no ano passado, estavam registadas 1.535 licenças válidas (16%), das quais 280 são novas licenças. Segue-se Faro, com 1.043 licenças válidas, sendo que 173 são licenças de 2023.

Na Madeira, em 2023 havia no IMPIC 263 licenças válidas das quais 49 são novas licenças.

O mesmo retrato acontecia em 2022. Na área metropolitana de Lisboa havia 2.889 licenças, a que se somavam 1.694 na região norte, acrescendo ainda 685 no Algarve e 185 na Madeira.

APEMIP pede regulação mais apertada

De acordo com a legislação em vigor (Lei 15/2013, de 8 de fevereiro), que estabelece o regime jurídico de regulação da atividade de mediação imobiliária, para ter uma licença de mediador imobiliário basta ter um seguro de responsabilidade civil, com um montante mínimo de capital seguro de 150 mil euros, ou garantia equivalente, e comprovar idoneidade comercial entregando a certidão permanente da empresa e registo criminal dos representantes legais. É exigido ainda o pagamento de uma taxa de 100 euros para a licença e de 50 euros para o registo da empresa. A licença pode ser pedida na internet, através do site do IMPIC ou do Balcão do Empreendedor.

Cada operador só pode ter apenas uma única licença de mediação imobiliária, “não sendo possível um NIF ter mais que uma licença”, explica ainda ao ECO o presidente do IMPIC que sublinha, no entanto, que “as marcas ou redes de mediação imobiliária”, como por exemplo a Remax, a Era, ou a KW, “não estão sujeitas a registo no IMPIC” e, por isso, o regulador não tem informação de quantos operadores económicos estão adstritos a cada uma das referidas redes ou marcas.

Além disso, frisa ainda o IMPIC, não existe registo oficial do número de colaboradores de cada empresa, porque a atual lei não exige que seja comunicada essa informação. Desta forma, “é possível que centenas ou milhares de pessoas estejam a atuar através de uma só licença”, avisa Paulo Caiado, lembrando ainda que, na generalidade dos casos, os trabalhadores (agentes imobiliários) “não têm qualquer vínculo laboral às empresas” tendo apenas “contratos de prestação de serviços” sendo admitidos “sem ser exigida qualquer formação específica”, quando têm “responsabilidades no combate ao terrorismo e no branqueamento de capitais”. O que não acontecia até 2013, tendo em conta que até esse ano era exigida formação aos agentes imobiliários para que pudessem trabalhar no setor.

Por tudo isto, o presidente da APEMIP defende que “é importante que sejam criados requisitos muito maiores e muito mais apertados dos que existem atualmente”, para que se consiga uma “maior regulação da profissão”.

Recorde-se que desde 2021 que o IMPIC está a trabalhar numa proposta de revisão à lei que regula a mediação imobiliária que até hoje ainda não foi aprovada.