BRANDS' ECO Inteligência Artificial: Inovação VS Regulação

À medida que a Inteligência Artificial redefine os limites do possível, surge uma dicotomia crucial entre a incessante busca pela inovação e a necessidade premente de regulamentação. Este dilema, que molda o futuro da IA, foi o mote para o sexto episódio do podcast “Inovação e Tecnologia”, que teve como tema “Inteligência Artificial: Inovação VS Regulação”.

O que é a IA? Qual a diferença entre inteligência e consciência? O que distingue as máquinas inteligentes dos seres humanos? De que forma a regulamentação é um aliado neste tema? Estas e outras questões foram a base da discussão deste episódio, que contou com a presença de Nicole Fortunato, Gonçalo Rosas e Diogo Frada Almeida, da Morais Leitão.

Nota: este podcast foi gravado antes da aprovação do AI Act, pelo que os comentários feitos não refletem este desenvolvimento. Para quaisquer dúvidas, a equipa está ao dispor.

De acordo com Nicole Fortunato, a Inteligência Artificial “é um conceito cujas primeiras referências são de 1955, através de John McCarthy, que a definiu como a capacidade de colocar máquinas a mimetizar comportamentos da inteligência humana, portanto, é a ciência e a engenharia a criarem máquinas para pensar como seres humanos. Agora devemos deixar claro que pensar não significa que as máquinas passem a ser seres cientes, estamos a falar de consciência e não de consciência”.

Por sua vez, Gonçalo Rosas acrescentou que esta dúvida tem trazido uma “nova discussão”, mas esclareceu: “Para já, a discussão conclui que são coisas diferentes, ou seja, a inteligência é a aplicação dos conhecimentos de uma forma autónoma, que permite estabelecer os próprios limites da perceção da pessoa que está a aplicar esses conhecimentos, e isso distingue-nos de robots, que podem parecer inteligentes a fazerem determinadas tarefas, mas estão simplesmente a aplicar um raciocínio ou uma estrutura lógica. A inteligência é mais do que um robot porque permite estabelecer esses limites da nossa perceção e moldar os conhecimentos e as informações que temos a essa nova perceção. Já consciência é algo mais subjetivo, é o que nos permite dizer que somos nós”.

“Prevê-se que os sistemas de IA se possam parecer mais com humanos e a definição de IA é precisamente algo que se pareça com humanos. Ainda que não seja, que pareça. Pode haver um momento em que possamos discutir até que ponto esses sistemas também passam de uma simples inteligência para algo que tenha mais consciência. Isso vai ter um impacto muito concreto nas regras e como tratamos esses sistemas”, acrescentou.

Quando questionado sobre se isso poderia representar um perigo, Gonçalo Rosas explicou a desinformação é o ponto em que deve haver maior preocupação. “As pessoas estarem a falar com um sistema de IA sem perceberem de que é um sistema de IA pode ter um impacto nas suas vidas. E antecipa-se que, à medida que sistemas de IA se vão espalhando nos diversos setores, isso possa ter consequências mais práticas”, disse.

Contudo, Nicole Fortunato deixou claro que não é o sistema de IA em si que se torna perigoso, mas sim o uso que se faz dele: “Um sistema de IA não é intrinsecamente mau, ou seja, ele não é um ser ciente e não tem essa noção de maldade para destruir a humanidade ou o que seja, tal como as armas, tal como a energia nuclear. É apenas uma inovação do ser humano que, dependendo das suas aplicações, pode ser utilizada para o bem ou para o mal”.

Ainda sobre este tema, a associada da Morais Leitão referiu, também, a carta aberta que várias pessoas da indústria e académicos assinaram, que apelava a uma pausa de seis meses no desenvolvimento de experiências com Inteligência Artificial: “Eu vejo essa carta como um alerta. Espero que os signatários não tivessem como objetivo prático a paragem da evolução de sistemas de IA ou de qualquer tecnologia do mundo porque isso é absolutamente utópico. Mas acho que o objetivo foi muito mais no sentido de parar para as pessoas perceberem ou consciencializarem-se de onde querem chegar com este tipo de sistemas, designadamente para que eles sejam verdadeiramente sistemas de evolução e não de mera inovação”.

O papel da regulamentação

“Nós sabemos que temos blocos no mundo – China, Estados Unidos, Europa – e estes grandes blocos tendem a ser um bocadinho díspares na forma como regulam estas novas tecnologias. Os EUA não regulam, a UE regula imenso e China tem um sistema próprio, típico do seu modelo autoritário de governo. A UE, dentro das suas preocupações de proteção do cidadão europeu, preconiza muito na sua legislação essa proteção da compreensão do cidadão comum daquilo que se está a passar consigo“, começou por dizer Nicole Fortunato.

No que diz respeito à aplicação desta legislação na prática, Diogo Frada Almeida explicou que “tanto as propostas que a UE tem trazido, bem como alguns players internacionais, têm procurado trazer algumas políticas de regulação internas das suas ferramentas de IA para mitigar um pouco essa subjetividade e os erros que podem surgir no desenvolvimento dessa aplicação“.

“Por exemplo, na recolha analítica de dados. Procurar verificar que dados é que foram recolhidos naquela análise, monitorizar essa aplicabilidade prática e, no fundo, criar um sistema um pouco mais objetivo, mais regulado, do ponto de vista das empresas, para trazer mais transparência ao consumidor, ao cliente final, ao utilizador que vai utilizar essa ferramenta de IA“, explicou.

Ainda assim, Nicole Fortunato relembrou que, independentemente das propostas de regulamentação específicas para IA, há já leis gerais que permitem tornar ilícita a utilização de um determinado sistema de IA: “A Constituição da República Portuguesa já prevê o princípio da não discriminação, independentemente de como esse resultado discriminatório ocorre, portanto convém que as empresas não estejam só à espera do regulamento”.

“Na ausência de uma regulação específica, é muito importante, até pelo interesse próprio do negócio e até para ter consciência do que se está a desenvolver, que a empresa, quando aplica sistemas de IA, sejam eles quais forem, faça uma espécie de autorregulação, que é uma coisa relativamente simples de se fazer, que não vai impactar o negócio, de forma a garantir que está a trilhar os caminhos certos para ter estas ferramentas bem desenvolvidas e implementadas na organização“, concluiu.

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