Marcelo defende que processos judiciais fazem parte da democracia e que há estabilidade institucional
O chefe de Estado afirmou que "a justiça deve realmente exercer a sua função, a sua missão, que é uma missão constitucional, deve investigar".
O Presidente da República defendeu esta quarta-feira, a propósito das investigações relacionadas com o Governo Regional da Madeira, que os processos judiciais fazem parte da democracia e considerou que há tranquilidade e estabilidade institucional.
Em declarações aos jornalistas, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “o Conselho de Estado não foi chamado a intervir” porque não é necessária a sua autorização para que um conselheiro, neste caso, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, seja alvo de buscas.
Escusando-se a comentar em concreto os três inquéritos judiciais relacionados com o Governo Regional e entidades públicas da Região Autónoma da Madeira, o chefe de Estado afirmou que “os processos judiciais fazem parte da lógica da democracia” e que “a justiça deve realmente exercer a sua função, a sua missão, que é uma missão constitucional, deve investigar”.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “a investigação surge quando surge, não tem calendários que sejam calendários que tenham a ver com a política, com a economia, com outra realidade social e, portanto, isso deve desenvolver-se como uma atividade natural”.
Interrogado se considera que há um clima de intranquilidade, o Presidente da República respondeu: “Não, há uma tranquilidade, uma estabilidade institucional”.
O chefe de Estado não se quis pronunciar sobre um eventual cenário de dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira – à semelhança do que decidiu a nível nacional em novembro do ano passado, perante a demissão do primeiro-ministro – nem sobre se o executivo PSD/CDS-PP chefiado por Miguel Albuquerque tem condições para se manter em funções.
“Eu não vou agora estar a pronunciar-me sobre uma questão que significaria, por um lado, estar a comentar um processo eleitoral e, por outro lado, relaciona-lo com um tempo eleitoral em curso, ou com a situação política nacional. Acho que não faz sentido”, declarou.
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