Dos serviços mínimos para investidores à simplificação da informação, estas são as prioridades da CMVM para 2024

Entre as principais estratégias e objetivos da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para 2024 destaca-se uma série de atividades que visam promover a redução de custos de negociação de ativos no mercado de capitais e alargar o conhecimento aos pequenos investidores.

É nesse sentido que surge a ideia de “avaliar, em conjunto com intermediários financeiros, a possibilidade de criação de uma conta de valores mobiliários de custos e serviços mínimos”, refere Luís Laginha, presidente da CMVM, esta quarta-feira, no decorrer da apresentação do documento “Estratégia e Principais Objetivos 2024”.

Luís Laginha revela também que, ao longo deste ano, ao regulador pretende “rever o modelo de taxas de atos que consta no regulamento da CMVM e preparar uma proposta de revisão da Portaria sobre taxas de supervisão”, que a CMVM espera concluir até ao final do ano.

No entanto, José Miguel Almeida, administrador da CMVM, garante que o regulador ainda não está “em condições de dizer que [as taxas] não vão subir”, mas salienta que a ideia base da revisão destas taxas terá em conta critérios como “utilizador-pagador, proporcionalidade, atualização de valores, se permite ou não novos modelos no mercado e se o esforço de supervisão e compatível com aquilo que está a ser às respetivas entidades e de desenvolvimento do mercado.

Ainda no campo da redução dos custos, mas sobretudo na simplificação da informação disponibilizada aos pequenos investidores, a CMVM revela que irá realizar um hackaton centrado na “redução do custo e na maior agilização do processo de elaboração do prospeto” – um objetivo já antigo da CMVM mas que continua por se concretizar – e explorar a “possibilidade de adoção de modelos-síntese das contas das sociedades cotados e dos sumários dos prospetos.”

No centro da estratégia da CMVM para 2024 está também um conjunto de atividades no campo da melhoria dos níveis de literacia financeira que, segundo Laginha, “é uma medida incontornável para a CMVM”.

Neste âmbito, o presidente da CMVM revela que o regulador tem a intenção de explorar a possibilidade de atualizar o simulador da CMVM “promovendo uma maior transparência da informação disponibilizada aos investidores em serviços prestados pelos intermediários financeiros” e a implementação do Plano de Literacia Financeira da CMVM ao longo do ano de 2024.

Outros dos objetivos da CMVM para 2024 são a promoção do crescimento do mercado de capitais, nomeadamente através do desenvolvimento da sandbox Market4Growth, que contou com 25 candidaturas, e uma série de atividades que visem a simplificação da regulação e o reforço da supervisão preventiva.

Entre as medidas a adotar pelo regulador está, por exemplo, “assegurar a tempestividade na investigação de indícios de abuso de mercado” e também a adoção de propostas de revisão dos regimes jurídicos do papel comercial, por forma “a tornar novamente relevante este instrumento no financiamento das empresas”, assim como junto de entidades gestoras e titularização de créditos.”

Luís Laginha destaca ainda a intenção de o regulador aumentar a colaboração com as universidades ao longo de 2024, nomeadamente através da estimulação de produção de trabalhos de investigação sobre o mercado de capitais e publicar um estudo em parceria com a Academia sobre o impacto de um mercado de capitais mais desenvolvido.