Audiência Nacional rejeita a denúncia contra a Restalia e devolve o caso ao tribunal que o arquivou

A Audiência Nacional rejeitou sua competência sobre o ‘caso Restalia’, criado a partir da denúncia de um grupo de ex-franqueados contra a empresa, devolvendo o assunto ao Tribunal de Investigação e descartando assim os argumentos dos queixosos e a sua estratégia de transferir o caso para este tribunal.

Esta decisão, obtida pela Servimedia, confirma a decisão do tribunal de investigação número 52 de Madrid, que já ratificou a sua competência em duas ocasiões e arquivou o caso em janeiro de 2023 por falta de indícios de crime. No despacho de arquivamento, o Tribunal de Investigação já afirmava que a denúncia continha “um totum revolutum de imputações sem nenhum fundamento” e que os argumentos apresentados na denúncia eram “avaliações interessadas e muito subjetivas dos denunciantes, que não permitem uma análise rigorosa”.

O juiz de instrução também se pronunciou duas vezes sobre a competência do caso, insistindo que era da sua responsabilidade, o que agora é também confirmado pela Audiência Nacional, de acordo com a jurisprudência consolidada em casos semelhantes. Em 2016, a Audiência Nacional afirmou que esse tipo de assunto não estava dentro de sua competência no caso aberto por ex-franqueados do Dia e recentemente reiterou a sua falta de competência na denúncia contra a Telepizza.

O ‘caso Restalia’ tornou-se público em junho de 2022 – um ano após a apresentação da denúncia -, quando a media deu destaque à ação de um grupo de ex-franqueados contra a Restalia, que sempre afirmou que as acusações feitas na denúncia eram falsas e que o único objetivo era prejudicar sua reputação e negócio, reservando-se o direito de tomar as medidas adequadas.