Recusada a ação do Real Madrid e Athletic Club contra a LALIGA Impulso

Segundo a LALIGA, em comunicado, “a sentença confirma a legalidade da operação, destacando que está de acordo com os quadros legais e estatutários em vigor. Além disso, ressalta que os estatutos da LALIGA e a regulamentação aplicável em matéria de gestão e administração dos direitos audiovisuais e económicos das entidades desportivas não foram violados. Isso implica que a operação foi realizada respeitando as competências e procedimentos estabelecidos pela lei e pelos estatutos da LALIGA”.

Portanto, assegura que os procedimentos seguidos para a aprovação e execução da operação com a CVC “cumpriram os requisitos estatutários e legais”, incluindo as votações e aprovações necessárias nos órgãos de governo da LALIGA.

Além disso, a LALIGA afirma que a sentença conclui que a operação com a CVC não prejudica os direitos dos clubes participantes da LALIGA, argumentando que os acordos alcançados foram feitos de modo a respeitar os direitos e obrigações dos clubes, sem impor condições injustas ou que alterem significativamente sua participação e direitos dentro da competição.

Além disso, garante que também reconhece a autonomia da LALIGA para gerir e administrar seus direitos comerciais e audiovisuais, desde que o façam dentro do quadro legal existente. Isso inclui a capacidade de realizar operações financeiras e comerciais consideradas benéficas para o coletivo dos seus membros, sempre respeitando as leis e regulamentos aplicáveis, como é o caso da LALIGA Impulso.

A LALIGA afirmou que celebra a decisão “que ratifica mais uma vez a legitimidade do acordo dos clubes com a CVC, que conta com o apoio de 44 clubes signatários, e que permitiu a esses clubes projetar investimentos, sem receber ajudas públicas, que de outra forma teriam sido impossíveis e que acelerarão em 20 anos o crescimento dos clubes em termos de investimento, infraestrutura, internacionalização e profissionalização, entre outros”.