Exclusivo Imobiliárias falham em angariar casas para o Arrendar para Subarrendar

No verão do ano passado, o Governo chamou as imobiliárias para ajudar a angariar casas que fossem incluídas no programa de arrendamento acessível para a classe média, o Arrendar para Subarrendar. E, oito meses depois de a Estamo ter assinado um contrato de colaboração com a Remax, a Century 21 e a Era, o número de casas conseguidas pelas três mediadoras “é residual”, não ultrapassando as cerca de 124 candidaturas, segundo os números enviados ao ECO. A meta da ainda ministra da Habitação, Marina Gonçalves, era conseguir atrair para este programa mil casas de privados até 2026.

Ao ECO, a Remax diz que desde que o contrato foi assinado, em julho de 2023, as 45 agências desta mediadora, envolvidas no programa, ajudaram cerca de “120 proprietários a realizar a sua candidatura”. Mas não se sabe quantas candidaturas foram aprovadas pela Estamo, que é responsável por analisar as propostas angariadas pelas mediadoras e confirmar se apresentam as condições de integrar o programa.

Já a Century 21 revela ao ECO que a rede “apenas assinou quatro contratos” para o Arrendar para Subarrendar.

A Era não revelou quantas casas conseguiu angariar dizendo apenas que “após a assinatura do protocolo” a mediadora “não voltou a ter contactos com a Estamo” e que, por isso, não pode “adiantar se algum dos imóveis que integram” o programa “foram, ou não, mediados pela Era”.

“São números residuais que não têm qualquer expressão perante o anúncio com pompa e circunstância que foi feito para esta medida. Sem dúvida que a iniciativa não resultou”, disse ao ECO Paulo Caiado, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

O Arrendar para Subarrendar é um dos programas bandeira de arrendamento acessível desenhado pelo Governo no âmbito do pacote Mais Habitação para dar resposta à crise que o país atravessa com os preços das casas, sendo gerido pelo IHRU em parceria com a Estamo. Através deste programa o Estado arrenda casas para depois as subarrendar a preços acessíveis, através de sorteio realizado pelo IHRU.

Para atrair os privados a disponibilizar as suas casas, a renda paga pelo IHRU aos proprietários fica acima em 30% do valor da mediana da localização do imóvel, tendo em conta a tipologia da casa. Os proprietários ficam ainda isentos de IRS e de IRC, sendo que os contratos celebrados têm um prazo mínimo de cinco anos, prorrogáveis até 30 anos, admitindo-se excecionalmente que possam vir a ser celebrados por três anos.

Mas estas condições não estão a seduzir os proprietários. As três imobiliárias apontam ao ECO vários desafios em conseguir atrair os donos das habitações.

Perda de controlo sobre imóvel e falta de confiança no Estado afastam proprietários

No caso da Remax Portugal, o presidente Manuel Alvarez, reconhece que o programa desenhado por Marina Gonçalves “não tem vindo a atrair os números que o projeto perspetivava à partida” e que “muitos proprietários não avançam para candidatura sobretudo por duas razões: pela incerteza e demora do processo de candidatura e porque preferem ter controlo sobre a escolha do inquilino”.

Ainda assim, Manuel Alvarez acredita que o Arrendar para Subarrendar “tem várias vantagens para os proprietários” e, por isso, a mediadora vai continuar “a apresentá-lo como uma opção” aos clientes, sobretudo quando tem “vindo a receber ótimo feedback por parte dos aderentes”.

Também Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal, assume ao ECO que “é um processo desafiante atrair proprietários para o programa” e que a mediadora está “a trabalhar para comunicar os benefícios e construir confiança para que arrendem os seus imóveis ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”.

O CEO da Century 21 adianta ainda que a imobiliária está a “acompanhar atualmente mais de 50 proprietários” junto da Estamo. Mas, acrescenta ainda Ricardo Sousa, os principais entraves dos proprietários em aderir ao programa “passam pelo receio de arrendar ao Estado e perder controlo sobre o seu imóvel” a que se soma “o excesso de informalidade que existe no mercado de arrendamento português, onde muitos proprietários e inquilinos tem acordos pessoais fora dos circuitos formais e legais”.

Para Paulo Caiado o falhanço do Arrendar para Subarrendar acontece porque o programa “nasce de um pressuposto errado”. É que “partiu-se do princípio que havia muitos proprietários que escolhem não arrendar. Isso não é verdade”, remata o presidente da APEMIP, frisando que “a maioria dos proprietários tem as suas casas arrendadas porque precisa desses rendimentos para sobreviver. Não há casas nos privados por arrendar”.

O representante das mediadoras imobiliárias diz ainda que “é muito pequena” a fatia de proprietários que decide “não colocar as suas casas no mercado” e que se tratam de casos “com elevados rendimentos e sem necessidade dessas verbas para sobreviver”. E, vinca ainda Paulo Caiado, “o Estado seria a última entidade a quem estes proprietários arrendariam as suas casas”, porque “não sentem segurança ou confiança” por causa “da volatilidade da legislação e das constantes alterações fiscais”.

O mesmo diz ao ECO a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) que entre os seus cerca de 11 mil associados “apenas um” se terá candidatado ao Arrendar para Subarrendar, e não tem dúvidas que a “adesão foi marginal” porque o sentimento partilhado entre os donos as habitações é que “o Estado não é confiável e não é uma pessoa de bem”.

A direção da ALP diz ainda que apesar de os programas serem “extremamente atrativos” acabam por falhar “porque o Governo declarou guerra aos proprietários, enchendo os seus cofres à custa de uma tributação que roça o confisco” e que “tudo fez para os diabolizar na opinião pública, culpando os privados de uma crise que quem criou foram as políticas erradas e erráticas de um país sem rumo para a habitação”.

O contrato de colaboração entre a Estamo e as três imobiliárias tem o prazo de um ano, renovável por períodos de seis meses até que o Estado decida acabar com o protocolo. As verbas pagas às imobiliárias flutuam de acordo com o valor das rendas negociadas entre a Estamo e o proprietário, com regras semelhantes ao que o mercado pratica. Ou seja, é pago às mediadoras uma renda a duas rendas como honorários em caso de sucesso.

O ECO questionou a Estamo sobre quantas casas angariadas pelas imobiliárias já foram incluídas no Arrendar para Subarrendar e qual o valor já pago pelo Estado à Remax, à Century 21 e à Era. Mas a Estamo não respondeu a qualquer questão até à hora de publicação deste texto, remetendo o assunto para o Ministério da Habitação. E o Ministério da Habitação também não deu resposta ao ECO.