Sindicato pede que seja travada “imediatamente” privatização da Azores Airlines

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) pediu esta segunda-feira ao Governo Regional dos Açores para que “pare imediatamente” a privatização da Azores Airlines, depois de o júri do concurso ter manifestado reservas sobre o único concorrente. Num comunicado, a estrutura sindical lembrou que “o júri constituído para avaliar o processo de privatização da Azores Airlines entregou, na passada sexta-feira, o relatório final sobre o processo”, tendo mantido “a sua posição já expressa no relatório preliminar”.

Ou seja, destacou, “manteve apenas um dos consórcios que concorreram” e mesmo esse “não apresenta as mínimas condições para garantir a continuidade da operação da companhia”. O Sitava recordou também que “o presidente do júri foi ainda mais longe”, admitindo “reservas quanto à capacidade financeira do consórcio para garantir a viabilidade futura da companhia”. O sindicato considera, assim, que “entregar a companhia a esta entidade seria um verdadeiro desastre”.

“Parece-nos, pois, óbvio que com a entrega deste relatório e principalmente com o seu resultado, este processo terá que parar imediatamente”, destacou, indicando: “A traumática experiência por que passámos deve servir de exemplo para não voltar a repetir”. “Ao Governo Regional voltamos agora a apelar para que pare imediatamente o processo”, salientou o sindicato, defendendo que “reconhecer um erro e inverter a trajetória não fragiliza o Governo”.

O júri do concurso público da privatização da Azores Airlines manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia. “Entregámos o relatório final. Esse relatório final, no essencial, mantém o que já estava no relatório preliminar”, declarou o presidente do júri, Augusto Mateus, numa conferência de imprensa no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, na semana passada.

O júri manteve a nota que tinha sido atribuída à Newtour/MS Aviation (46,69), único concorrente admitido, e que foi contestada pelo consórcio aquando da apresentação do relatório intercalar, em outubro de 2023. “No caderno de encargos, a positiva começa com nota de 25 e nota máxima é 100. A nota que atribuímos à proposta é 46,69. Percebe-se que 46,69 está mais próximo de 25 do que de 100. Não é uma nota muito expressiva. Chamamos à atenção para isso”, afirmou.

O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.