Ministério Público e AT investigam fraude de 28 milhões de parceiros da Uber

As instalações da sede da Uber em Lisboa foram esta manhã alvo de buscas do Ministério Público, da Autoridade Tributária e Segurança Social, avança a CNN Portugal.

“Confirmamos as diligências nas nossas instalações, sendo que a Uber não é a entidade visada das mesmas. Estamos a colaborar com as autoridades e a disponibilizar toda a informação solicitada”, afirmou a empresa ao ECO.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) também confirmou, em comunicado, essas mesmas buscas. No âmbito de um inquérito instaurado em julho de 2022 e dirigido pelo DCIAP, realizaram-se 65 buscas domiciliárias e não domiciliárias, sobretudo na zona de Lisboa. Em causa factos que podem ser considerados crime de fraude fiscal e fraude contra a Segurança Social.

“Está em causa a atuação e relação comercial entre uma sociedade comercial – que se dedica, entre outras, às atividades de gestão de plataformas digitais relacionadas com a restauração, e à venda de serviços de entrega a clientes finais – e os seus principais parceiros de frota. Existem indícios de que estes últimos contabilizaram e beneficiaram da emissão de faturas que não correspondem a serviços efetivamente prestados, constituindo por isso operações simuladas”, diz o mesmo comunicado.

O prejuízo patrimonial causado aos cofres do Estado português calcula-se que seja de cerca de 28 milhões de euros, a título de fraude fiscal.

Constitui ainda objeto da investigação, o não pagamento à Segurança Social dos valores devidos pelas quotizações dos trabalhadores, no montante global que se suspeita ser de, pelo menos, €7.500.000,00, a título de fraude à segurança social.

Nas buscas participaram quatro magistradas do Ministério Público, cerca de 80 elementos da Autoridade Tributária, 39 elementos do Instituto da Segurança Social, e 55 elementos da Guarda Nacional Republicana.

No inquérito, o MP é coadjuvado pela Autoridade Tributária – DSIFAE (Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais) e pelo Instituto da Segurança Social – Departamento de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo.

Segundo a CNN Portugal, foi vedado o acesso dos funcionários ao piso onde estão localizados os servidores da empresa. Segundo disse ao canal fonte da empresa, a investigação poderá estar ligada com a frota de estafetas ligada à Uber Eats, que coloca em contacto os motoristas com os restaurantes.