“Banco de Portugal não emitiu nenhum parecer para a elaboração da garantia pública”, diz Centeno

Mário Centeno é claro sobre a forma como deve ser conduzida a garantia pública que o Governo pretende disponibilizar aos jovens até aos 35 anos a partir de agosto. “A recomendação macroprudencial é para levar a sério. Mesmo muito a sério”, destacou o governador do Banco de Portugal esta terça-feira no decorrer da apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira.

Centeno refere-se tanto à obrigatoriedade do crédito à habitação não exceder os 90% do valor de aquisição da habitação própria e permanente (conhecido como o rácio LTV), como o rendimento líquido do agregado familiar não exceder os 50% da prestação dos novos créditos à habitação e ao consumo (conhecido como DSTI).

“Do ponto de vista da estabilidade financeira e do contexto financeiro e bancário de Portugal e europeu, a recomendação [macroprudencial] é para ser cumprida.

“Portugal teve dificuldade em se aproximar das práticas macroprudenciais e essa dificuldade esteve muito associada às dificuldades que o setor bancário sofreu na primeira década deste século”, recorda Centeno, sublinhando que as medidas macroprudenciais são “um pilar importante da resiliência do setor bancário e isso deve-se ao cumprimento das recomendações macroprudenciais do Banco de Portugal pelos bancos.”

Numa citação livre de Ernest Hemingway em “O Sol Nasce Sempre” (traduzido para português como “Fiesta”), Centeno refere que o nobelizado “escreveu o primeiro relatório de estabilidade”, referindo-se que “os problemas da dívida aparecem primeiro gradualmente e depois repentinamente.”

Aos jornalistas, Centeno revelou também que “o Banco de Portugal não emitiu nenhum parecer para a elaboração do decreto-lei [da garantia pública]”, mas destacou que “há um trabalho que está em contínuo que deverá manter-se com o Governo, com o Ministério das Finanças, para esse fim” e que “o processo de legislativo é complexo, longo, há várias entidades a serem ouvidas para a concretização da medida, incluindo o BCE.”

Todavia, o governador do Banco de Portugal salienta que, “do lado do Banco de Portugal, os princípios macroprudenciais devem ser sempre a pedra de cada um de nós perante o endividamento, porque é um pilar alienável da saúde financeira económica do país neste momento.” “Do ponto de vista da estabilidade financeira e do contexto financeiro e bancário de Portugal e europeu, a recomendação [macroprudencial] é para ser cumprida”, destaca Centeno.