Fundo de Resolução paga 128,7 milhões de euros por 4,14% do Novobanco

O Fundo de Resolução (FdR) pagou 128,67 milhões de euros por 4,14% do capital do Novobanco, de acordo com um comunicado da entidade que funciona junto ao Banco de Portugal e é liderada pelo vice-governador, Luís Máximo dos Santos. Com esta decisão, o FdR “incrementará a sua participação para 13,54% do capital social” do banco, acrescenta uma outra nota enviada ao mercado.

A participação do FdR no Novobanco começou por ser de 25% quando a instituição foi vendida ao fundo norte-americano Lone Star em 2017. Desde então a posição tem sido diluída através do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos (REAID), com os créditos tributários a darem direitos de conversão ao Estado, que assim já atingiu uma participação de 11,46% no Novobanco.

Este ano, e pela primeira vez, o FdR decidiu comprar esses direitos de conversão, atribuídos às contas do banco em 2020, e evitou ver diluída a sua participação no Novobanco ao ponto de se tornar o terceiro acionista depois do Estado (através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças) e do Lone Star (que mantém intacta a posição de 75%).

O aumento do capital, no valor dos diretos de conversão de 128,675 milhões de euros, dá ao FdR o “direito a 480.485.318 ações ordinárias representativas do capital social do Novo Banco, o que corresponderá, na sequência da conversão, a 4,14% do capital do banco”, indica o comunicado. O “exercício do direito potestativo nesta concreta situação apresenta sólida justificação económica e financeira”, refere o FdR sem mais detalhes.

No final de 2022, o último relatório e contas disponível da entidade, a dívida do FdR ao Estado era de 6.382,9 milhões de euros e de 1.129 milhões junto de sete instituições de crédito nacionais.