CIM Alto Alentejo dá parecer negativo a central hidroelétrica espanhola no rio Tejo

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) emitiu parecer negativo ao projeto da nova central hidroelétrica reversível a instalar no rio Tejo, entre as barragens José Maria Oriol (Alcántara) e Cedillo (Cáceres), em Espanha.

O projeto, liderado pela empresa Iberdrola Espanha, tem como objetivo a instalação de centrais hidroelétricas reversíveis no rio Tejo, para armazenamento energético, bombeando água entre reservatórios a diferentes altitudes durante períodos de baixo consumo e restituindo a energia armazenada à rede em momentos de elevado consumo.

O parecer da CIMAA em relação ao projeto, designado Aproveitamento Hidroelétrico de José Maria de Oriol II – Espanha, foi publicado no portal participa.pt, cujo período de consulta terminou no dia 28 de maio, decorrendo agora a fase de análise. Segundo a comunidade intermunicipal que reúne os 15 municípios do distrito de Portalegre, este projeto espanhol foi debatido na reunião ordinária do seu conselho intermunicipal, no dia 16 de maio.

De acordo com o parecer, consultado esta quarta-feira pela agência Lusa, o projeto “prevê” a instalação de uma central de elevação de água da albufeira de Cedillo (Espanha), para a transferir para a albufeira de Alcántara (Espanha), permitindo assim um funcionamento “em ciclo fechado”. Esta produção de energia em Alcántara “significa uma transferência de caudal sem retorno” para território português, “com prejuízo” para as albufeiras nacionais que se encontram a jusante, também no rio Tejo.

“Tudo nos leva a crer que a conceção do projeto levará à redução de caudal e agravará a situação problemática já hoje verificada na água do rio Tejo, em território português”, pode ler-se. E, em consequência, “acelerando a situação da proliferação de espécies aquáticas invasoras/infestantes”, acrescentou.

Além desse fator, a CIMAA alertou que esta situação “associa uma elevada perda” de biodiversidade e “degradação” dos habitats aquáticos e ribeirinhos em toda a bacia hidrográfica, principalmente no que respeita à possibilidade de redução do caudal e degradação da qualidade da água do rio Tejo, a jusante da barragem de Cedillo.

No parecer, é possível também ler que, “por maioria de razão, os municípios de Gavião e Nisa apresentam uma preocupação e uma atenção especial por todos os tópicos que se relacionem com a Bacia Hidrográfica do Tejo”. “Consequentemente, este parece ser o momento indicado para voltar a trazer à ordem do dia o tema das descargas efetuadas pelas barragens espanholas, que impactam diretamente estes municípios”, argumentou a comunidade intermunicipal.

No parecer, a CIMAA disse subscrever também a posição tornada pública pelo Ministério do Ambiente e Energia (MAE), reiterando a necessidade do cumprimento dos acordos estabelecidos entre Portugal e Espanha, contemplados na Convenção de Albufeira, no respeitante ao regime de caudais ecológicos na Bacia Hidrográfica do Tejo.

“Alertamos ainda a necessidade de definir cientificamente os regimes de caudais ecológicos que permitam garantir a manutenção das várias funções agregadas ao rio, nomeadamente o bom estado das massas de água, e garantir o cumprimento das normas comunitárias, em especial na Diretiva Quadro da Água e na legislação nacional de Espanha e Portugal”, acrescentou.

Também a Câmara de Nisa, consultou hoje a Lusa na página de Internet deste município, emitiu um parecer negativo sobre o processo de avaliação de impacto ambiental deste projeto.