Marcelo afasta sugestão de Cavaco para eleições antecipadas. “Há caminhos práticos que são mais urgentes”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta sexta-feira que eleições antecipadas não são a solução para resolver o impasse político em Portugal, apelando mais uma vez à aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O chefe de Estado responde assim ao artigo de opinião do seu antecessor Aníbal Cavaco Silva, publicado no Expresso, que considera que a atual situação política torna inviável a aplicação de políticas públicas orientadas para o crescimento económico.

Em declarações aos jornalistas, à margem da entrega da Bolsa José Manuel de Mello 2024, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Marcelo, ainda que se escusando a comentar a opinião do seu antecessor, defendeu que “em termos realistas e práticos” existe “uma situação económica que tem de se manter equilibrada, em situação positiva” e “um Orçamento que era bom que passasse”.

O Presidente da República voltou, assim, a deixar avisos à navegação sobre a necessidade de uma viabilização, em outubro, do Orçamento do Estado para o próximo ano, aumentando a pressão política sobre o PS de Pedro Nuno Santos.

“No meio de uma Europa que está com problemas de crescimento, Portugal [está] a aguentar-se bem. Apesar da substituição do Governo, das crises politicas que houve – no sentido de necessidade de eleições -, não se alterou aquilo que é a atuação para os resultados da economia portuguesa”, argumentou.

Neste sentido, defendeu ser “importante garantir um fator desta estabilidade que é que o Orçamento possa passar daqui a quatro meses”. Marcelo afasta desta forma o argumento usado por Cavaco Silva, para quem a probabilidade de sucesso é “muito alta” apenas se houver um governo com “apoio maioritário” no Parlamento, na sequência de “eleições legislativas, antecipadas ou não”. O Chefe de Estado recordou que o país já irá ter eleições autárquicas em 2025 e presidenciais em 2026.

"Sejamos realistas. Há situações teóricas que são muito interessantes, mas no imediato há caminhos práticos que são mais urgentes.”

“Sejamos realistas. Há situações teóricas que são muito interessantes, mas no imediato há caminhos práticos que são mais urgentes”, afirmou. Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o contexto atual é distinto do de 1985, considerando que “a história não se repete”. Pelo que, concluiu, soluções que “funcionam em determinado momento não funcionam noutro momento”.

Marcelo espera propostas concretas para uma reforma da justiça “sem vinganças”

O Presidente da República considerou essencial que uma reforma da justiça tenha como base propostas concretas em áreas definidas e advertiu que não poderá constituir uma “vingança” num processo determinado por factos específicos.

Depois de questionado quer sobre recentes posições da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que defendeu serem necessárias mudanças na Procuradoria-Geral da República (PGR), quer sobre a disponibilidade de o Governo PSD/CDS-PP e PS promoverem uma reforma no setor da justiça, sobretudo no domínio penal, o chefe de Estado não comentou as posições na ministra, mas falou sobre uma eventual reforma da justiça com base num entendimento político maioritário na Assembleia da República.

“Tem de haver duas preocupações muito importantes, a primeira das quais é trabalhar sobre ideias muito concretas. Quem quer a reforma da justiça, deve avançar com propostas muito concretas, caso contrário, se houver um debate genérico sobre a reforma, isso transforma-se numa arma de arremesso político”, avisou.

Em segundo lugar, de acordo com o chefe de Estado, “não pode ficar a sensação de que se faz uma reforma da justiça à medida de conveniências de cada momento”.

“Nos tempos que se seguem, nesse e em outros domínios, é essencial que haja diálogo entre partidos – um diálogo a favor de melhor justiça e não contra ninguém, um diálogo que não seja a vingança de nada determinado por factos específicos. Tem de ser determinado por questões que, verdadeiramente, têm de ser corrigidas ou que não estão a funcionar bem”, salientou.

O Presidente da República começou por lembrar que logo no primeiro ano do seu mandato lançou a ideia de um pacto na justiça, que “foi celebrado pelos protagonistas da justiça, embora pequeno e estrito, tendo sido depois executado numa parte”.

“Hoje é necessário uma coisa diferente, que exige um entendimento entre as forças políticas. Quando se fala em reforma da justiça, isso engloba realidades muito diferentes e não é possível tratar de todos ao mesmo tempo”, disse.

(Notícia atualizada às 13h38)