Oposição critica Câmara de Lisboa por “isenções milionárias” a eventos lucrativos

Os vereadores do Cidadãos Por Lisboa, PCP, Livre e BE na Câmara de Lisboa criticaram esta sexta-feira a liderança PSD/CDS-PP por continuar a apoiar eventos privados e lucrativos, como o festival de música Kalorama, com “isenções milionárias” das taxas municipais.

Em causa está a proposta de protocolo entre o município de Lisboa e a Kalorama Festival Unipessoal, LDA, para a realização das terceira e quarta edições do Meo Kalorama, entre 29 e 31 de agosto deste ano e entre 28 e 30 de agosto de 2025, no Parque da Bela Vista, que foi aprovada em reunião privada do executivo municipal.

Fonte do município disse à Lusa que o documento foi viabilizado com o voto de qualidade do presidente da câmara em exercício, função desempenhada esta sexta pelo vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), na ausência de Carlos Moedas (PSD), após empate na votação, com sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta) e com sete votos contra da oposição, nomeadamente três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e outro do BE, tendo os três vereadores do PS optado pela abstenção.

Depois de aprovada pela câmara, a proposta de PSD/CDS-PP tem de ser submetida a votação da Assembleia Municipal, em particular a atribuição de apoios não financeiros no valor total estimado de 977.535 euros por ano, que inclui 512.159,30 euros de taxas municipais a isentar.

“Pela terceira vez, Moedas quis apoiar o Kalorama, para as próximas edições (2024 e 2025). São quase dois milhões [de euros] perdidos em isenções e despesas, mais bens e serviços oferecidos pelo município. Não se percebe a opção. Nem se percebe porque fica este festival na Bela Vista, continuando a prejudicar o parque e os moradores à volta. Afinal, para que serve o Parque Tejo?”, questionou a vereação dos Cidadãos Por Lisboa (CPL).

Contra a proposta, os CPL criticam a “insistência” da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) em dar isenções a “grandes eventos comerciais e com lucro certo, como o Kalorama”, lamentando que estes apoios sejam negados a pequenas iniciativas culturais ou a comerciantes de rua, “que têm mesmo de pagar”.

Para os vereadores do PCP, “há um claro desequilíbrio entre os montantes do apoio não financeiro – onde se incluem mais de 500 mil euros de isenção em taxas, só para 2024 – e as contrapartidas para a cidade”, existindo dúvidas sobre se os compromissos assumidos anteriormente foram integralmente cumpridos.

Os comunistas referem ainda que esta proposta foi viabilizada na mesma semana em que PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, rejeitou uma iniciativa do PCP para uma medida de apoio às famílias, no que respeita às Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e Componente de Apoio à Família (CAF), “alegando falta de verba (cerca de 600 mil euros)”, quando “atribuem apoios calculados no montante que ascende a cerca de dois milhões de euros, para dois anos, a um festival que gera milhões de lucros”.

Indicando que o Kalorama tem bilhetes diários a 65 euros e passes a 160 euros, e conta, por norma, com a presença de vários milhares de pessoas, obtendo “lucros substanciais”, o Livre defendeu que o montante anual de quase um milhão de euros que a câmara prescinde ao apoiar este festival poderia ser utilizado para investir na cidade e criticou a “privatização de espaço público”, uma vez que, por causa deste festival, o Parque da Bela Vista vai estar com acesso limitado ao público em geral durante mês e meio.

“Em tempos, o presidente Carlos Moedas usou como slogan a frase ‘Lisboa pode ser muito mais do que imaginas’. Ora, com um milhão de euros, áreas como a cultura, o desporto ou os direitos sociais poderiam ser muito mais do que imaginamos, mas a preferência dos ‘Novos Tempos’ é, de novo, apoiar os mais favorecidos”, expôs o Livre.

A vereação do BE acusou PSD/CDS-PP de continuar a dar “isenções milionárias e apoios logísticos no valor de centenas de milhões de euros a um evento privado e lucrativo”, considerando que o protocolo para a realização do Kalorama mantém a “política da propaganda e dos grandes eventos”.

“Fica claro que na Lisboa de Carlos Moedas só paga taxas o vendedor de castanhas e não os eventos milionários”, afirmou o BE, indicando que na mesma reunião foram aprovados apoios a associações que fazem trabalho social junto de jovens, idosos, pessoas com deficiência, entre outras funções sociais, em que o total foi de “apenas um quarto do apoio ao Kalorama e ficaram de fora 27 projetos sociais que teriam um enorme impacto nas pessoas mais vulneráveis da cidade”.

A Lusa solicitou ao PS informação sobre o seu voto de abstenção, aguardando ainda uma resposta. A proposta de PSD/CDS-PP refere que, “face à relevância do festival para a promoção cultural e divulgação do nome e da imagem da cidade de Lisboa e de Portugal, que nos anos anteriores de 2022 e 2023 teve um impacto nos meios de comunicação no valor de 32 milhões de euros, é do interesse do município de Lisboa garantir a realização das terceira e quarta edições do evento”.