Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens já passou no crivo de Marcelo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma que permite aos jovens até aos 35 anos ficarem isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) na compra da primeira habitação permanente.

A decisão foi anunciada numa nota publicada no site da Presidência, que indica a “alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto de Selo”.

O diploma da autoria do Governo prevê a isenção total para casas de valor até ao quarto escalão do IMT, isto é, até aos 316.772 euros e parcial para imóveis até aos 633.453 euros, aos quais se aplica a taxa correspondente a este escalão (8%). Para serem elegíveis, os jovens também não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra da casa.

O objetivo do Executivo é que a medida entre em vigor a 1 de agosto. O Governo estima que a medida represente um encargo de 25 milhões de euros em 2024 e de 50 milhões de euros em 2025.

Segundo cálculos do ECO, na carteira dos jovens, esta medida traduz-se, por exemplo, numa poupança de 13.378 euros de IMT e IS na compra de uma casa de 300 mil euros.

Além de se aplicar exclusivamente à aquisição da primeira casa de ambos os proprietários, é também restrita à compra de prédios urbanos ou de frações autónomas de prédio urbano destinadas, exclusivamente, a habitação própria e permanente, ficando de fora a aquisição de terrenos para construção.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h26)