Bruxelas preocupada com transparência de propriedade dos media

A transparência da propriedade dos meios de comunicação social mantém-se como uma preocupação da Comissão Europeia no relatório de 2024 sobre o Estado de direito na União Europeia (UE), que pela primeira vez inclui quatro países candidatos.

“Persistem preocupações em vários Estados-membros no que respeita à governação independente ou à estabilidade financeira dos organismos de radiodifusão de serviço público, à transparência da propriedade dos meios de comunicação social, ao direito de acesso aos documentos públicos e à atribuição transparente e justa de publicidade estatal“, salienta o relatório.

Recorda que “em Portugal, um caso de grande visibilidade desencadeou debates sobre o quadro legislativo“, referindo-se às questões envolvendo um fundo financeiro e a Global Media, dona de vários títulos.

O reforço geral da independência dos órgãos que prestam serviço público de informação é reconhecido pela Comissão, que, no entanto, refere que “em Itália, embora existam regras destinadas a garantir que os meios de comunicação social de serviço público forneçam informações independentes e pluralistas, persistem desafios relacionados com a eficácia do seu sistema de governação e financiamento“.

Roma deve prosseguir, recomenda o executivo comunitário, o processo legislativo sobre o projeto de reforma relativo à difamação, à proteção do segredo profissional e das fontes jornalísticas, evitando simultaneamente qualquer risco de impacto negativo sobre a liberdade de imprensa e garantir que tem em conta as normas europeias em matéria de proteção dos jornalistas”.

Também a Eslováquia está sob a lupa de Bruxelas neste aspeto, depois da adoção, em julho, de legislação criando um novo organismo público de radiodifusão “o que suscita preocupações quanto à futura independência do organismo de radiodifusão”.

O executivo comunitário refere ainda inquietude face à deterioração das condições de trabalho dos jornalistas, na Eslováquia, reconhecendo a melhoria no que respeita à sua segurança.

A UE assinala no seu relatório de 2024 que 68% das recomendações feitas no ano anterior foram atendidas.

Pela primeira vez, foram incluídos quatro países candidatos à UE: Albânia, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia.

Para Bruxelas, em comparação a emissão do primeiro relatório (2020), os Estados-membros “muito mais bem preparados para detetar, prevenir e enfrentar os desafios emergentes, o que contribui para a resiliência das democracias europeias e para a confiança mútua no interior da UE”.