Há 55 mil candidatos para as 26 mil casas do PRR. Governo está a avaliar financiamento para mais 29 mil

O ministro das Infraestruturas afirmou esta quarta-feira no Parlamento que há 55 mil candidaturas ao programa 1º Direito, que tem previstas apenas 26 mil casas, no âmbito do PRR. Miguel Pinto Luz afirmou que o Governo está a avaliar formas de financiamento para construir mais 29 mil casas de forma a responder a todos os pedidos. Acusou ainda o Governo anterior de não ter destinado verbas suficientes para a medida.

“Há 55 mil candidatos”, apontou o governante na audição na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. “Estamos a encontrar capacidade operativa para financiar as 29 mil [habitações] que faltam”, acrescentou, defendendo que tem de “haver um choque de oferta, mais oferta cooperativa, mais oferta privada, mais oferta pública”.

Miguel Pinto Luz deixou ainda críticas ao Governo anterior, acusando-o de não prever no PRR as verbas necessárias para as 26 mil habitações. “Era expectável que houvesse mecanismo que fizesse ajuste aos preços face à inflação”, disse, acrescentando que foi necessário direcionar “800 milhões a mais do Orçamento do Estado, o correspondente a 50% da rubrica [no PRR]”. “Este erro de cálculo vem de trás. A opção deste aumento orçamental é desde governo”, rematou.

O ministro assinalou ainda que já foram ainda assinados acordos com as autarquias, “o que permitiu
desbloquear os processos das 26 mil habitações. Uma medida importantíssima para conseguirmos cumprir com os prazos estabelecidos”.

Simplex Urbanístico em agosto e revisão da lei dos solos em setembro

O ministro das Infraestruturas reconheceu ainda no Parlamento que o Simplex dos licenciamentos e a revisão da lei dos solos estão atrasados, avançando com novos prazos. O primeiro ficou agendado para agosto e o segundo para setembro.

Miguel Pinto Luz afirmou na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, que “há atrasos na apresentação do Simplex [dos licenciamentos] e na lei dos solos, de algumas semanas”, o que atribui à necessidade de auscultação das partes interessadas, como os municípios ou promotores imobiliários.

O ministro adiantou que o Simplex dos licenciamentos avança em agosto e a revisão da lei dos solos em setembro. Sobre esta última, referiu que será alargada a possibilidade de afetação de solo rústico para Habitação a Custos Controladas ou habitação acessível, sejam de iniciativa pública ou de privada.

Miguel Pinto Luz elencou ainda as medidas já tomadas ou em curso, como a revogação do arrendamento forçado, a garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento
bancário, a Isenção IMT e IS Jovem e a agilização dos programas de subsídio de renda, eliminando
as restrições, designadamente nas caducidades.

Recordou também que está a ser reformulado o Porta 65, “para fazer com que o apoio chegue a um universo mais alargado de jovens e com menos fatores de exclusão, como a imposição de renda
máxima admitida como requisito de candidatura”. Acrescentou ainda que o Executivo está a trabalhar para “corrigir as distorções introduzidas ao Regime de Arrendamento Urbano nos
últimos 8 anos”, tendo criado um grupo de trabalho, estando “neste momento em contacto com associações desta área”.

(notícia atualizada às 12h17)