PS considera decisão sobre IRS “natural”, mas avisa Governo que IRC “não deve ser facto fechado”

O PS considerou esta sexta-feira a decisão do Governo de atualizar as tabelas de retenção na fonte, para fazer refletir a descida do IRS, um “desfecho natural”, mas voltou a avisar que a discussão sobre o IRC e o IRS Jovem é autónoma desta matéria e não deve ser um dado adquirido para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

“A decisão do Governo de aprovar novas tabelas de retenção na fonte para refletir a lei que determina a redução do IRS aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, é um desfecho natural. Não havia motivos para que o governo faltasse ao seu compromisso de baixar o IRS ainda este ano”, escreveu o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, na rede social X.

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Pedro Nuno Santos defendeu que “os Portugueses saem a ganhar com uma decisão que beneficia a maioria, em particular a classe média, como o PS sempre defendeu”, permitindo uma distribuição “de uma forma mais justa o dinheiro devolvido às famílias”.

O Governo anunciou esta sexta-feira que vai atualizar as tabelas de retenção na fonte, que entrarão em vigor em setembro e com efeitos retroativos. A decisão surge após uma semana de tabu sobre os portugueses irão sentir já este ano no bolso a alteração ou apenas no acerto de contas com o Fisco, em abril do próximo ano. A medida, que reflete uma proposta do PS, prevê a redução do IRS entre 0,25 e 1,5 pontos até ao sexto escalão, atualmente com um rendimento coletável de mais de 27.146 euros até 39.791 euros, face à tabela em vigor. Ainda assim, todos os escalões vão sentir a descida devido à progressividade do imposto.

Já a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, avisou que a análise sobre a decisão do Governo não se deve misturar com as negociações para o Orçamento, defendendo que “uma coisa é o IRS”, “outra coisa é o IRS Jovem para pessoas com menos de 35 anos e as alterações ao IRC”, com as quais o PR não concorda. “É algo que consideramos que não deve ser apresentado como facto fechado para o Orçamento”, afirmou, em declarações à RTP3, em Torres Vedras.

A taxa aplicada ao primeiro escalão de IRS diminui de 13,25% para 13%, no segundo escalão de 18% para 16,5%, no terceiro de 23% para 22% e no quarto escalão de 26% para 25%. Já a taxa do quinto escalão cai de 32,75% para 32% e o sexto escalão de 37% para 35,5%. Em termos absolutos, o alívio fiscal anual pode chegar aos 336 euros anuais ou 24 euros por mês, no caso de salários brutos mensais de 4.000 euros, que estão enquadrados no 8.º escalão, segundo as simulações realizadas para o ECO pelo fiscalista Luís Nascimento, da consultora Ilya.

Em termos relativos, os maiores ganhos sentem-se nos vencimentos mensais ilíquidos entre 1.000 e 2.000 euros, que estão entre o 2.º e 5.º escalões. No primeiro caso, o benefício de 48,10 euros por ano ou de 3,44 euros por mês traduz-se num alívio fiscal de 4.32%. Para um ordenado de 2.000 euros, o imposto irá baixar 224,38 euros no ano ou 16 euros por mês, o que significa uma taxa de poupança de 5,02%.

A medida é estimada pelo PS como tendo um impacto de 463 milhões de euros: 348 milhões de euros relativos à atualização das tabelas de retenção na fonte e 115 milhões ao aumento dos reembolsos em 2025.

IL e PCP também consideram decisão do Governo “normal”

O líder da Iniciativa Liberal (IL) também considerou a decisão do Governo de aplicar já este ano as novas tabelas de retenção na fonte para reduzir o IRS “normal”, mas que é pouco o alívio para os portugueses. “Parece-me natural, normal. Parece-me também que é pouco, essa redução, esse alívio do IRS, e que é tarde”, disse Rui Rocha em declarações aos jornalistas em Setúbal, citado pela Lusa.

Ainda que em polos políticos opostos, o PCP partilhou da opinião dos liberais, considerando que a decisão do Governoera “inevitável” e “outra coisa não seria de esperar”, mas defendeu que a medida é “insuficiente” e “um passo tímido”.

“Pensamos que essa decisão era inevitável, tendo em conta todo o andamento que teve este processo em torno do IRS na Assembleia da República, e outra coisa não seria de esperar que não fosse a sua efetivação, até porque existem recursos suficientes para isso”, afirmou, em declarações à Lusa, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

O dirigente comunista considerou contudo que, apesar de esta redução do IRS ter merecido o voto favorável do PCP, é, “em termos fiscais, insuficiente”, em particular porque deixou de fora “o englobamento obrigatório de todos os rendimentos”, “por opção do PS e do PSD”.

(Notícia atualizada às 21h29 com declarações da IL e do PCP)