Autarcas vão decidir quem gere os fundos para a recuperação de edifícios afetados pelos incêndios

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial prometeu esta tarde que na quarta-feira começa a análise às casas afetadas pelos incêndios e que o Governo tentará reprogramar os fundos europeus para que estes sejam envolvidos no esforço público para pagar até 85% do custo das reparações necessárias nos edifícios afetados pelos incêndios. As declarações foram feitas à saída de uma reunião no ministério com autarcas do distrito de Aveiro, antes de Manuel Castro Almeida seguir viagem para Sever do Vouga, onde irá falar com empresários.

“Vai haver fundos públicos abundantes” para as reparações, prometeu o ministro, em declarações à imprensa após reunir com os autarcas de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo e Sever do Vouga.

Às câmaras caberá a decisão sobre o método de execução dos trabalhos de recuperação apoiados por fundos públicos. “As casas vão ser avaliadas por técnicos da Comissão de Coordenação Centro, com técnicos das câmaras municipais”, explicou aos jornalistas. Na reunião com os autarcas do distrito de Aveiro, ficou acordado que será cada um deles a decidir “quem vai tratar das recuperações de casas. Pode tratar diretamente, pode ser a CCDR” a fazê-lo ou, “se a câmara achar melhor que seja o próprio promotor a tratar da recuperação da casa acompanhado pelos serviços públicos”, será assim. “É como a câmara achar melhor, cada caso é um caso”, afirmou o ministro.

As casas vão ser avaliadas por técnicos da Comissão de Coordenação Centro, com técnicos das câmaras municipais”, explicou aos jornalistas. Na reunião com os autarcas do distrito de Aveiro, ficou acordado que será cada um deles a decidir “quem vai tratar das recuperações de casas

A promessa de rapidez não poderá significar incúria na distribuição dos dinheiros públicos, alerta. “O princípio tem de ser de grande rigor. A comissão de coordenação vai acautelar, os senhores presidentes estão alertados que é preciso grande rigor na fiscalização, mas nada disso pode impedir que se ande rapidamente, porque estas pessoas têm de ir dormir nas suas casas”. Relativamente às empresas, diz que “precisamos que os trabalhadores retomem o trabalho tão rapidamente quanto possível”.

A análise aos prejuízos nos imóveis começa já na quarta-feira, assegurou, sem se comprometer com a capacidade de envolver dinheiros da União Europeia. “Se calhar, é preciso fazer reprogramação dos fundos europeus para poder lá meter este dinheiro, isso é outro trabalho de casa que temos de fazer”.

“Vou imediatamente a Sever do Vouga falar com os empresários. A preocupação é que as empresas possam recomeçar a trabalhar tão depressa quanto possível. Os trabalhadores vão ter que comer no fim do mês”, disse. Sobre fundos públicos, foi incisivo: “Tem que haver. O Estado tem que se chegar [à frente]. O Estado está cá para estas coisas. Qualquer um de nós quereria que nos ajudassem se estivéssemos nesta situação”.

Há cidadãos que não cumprem e há situações que não são possíveis de cumprir. Não conseguimos identificar um proprietário de um terreno, vamos à conservatória, damos 30 voltas, o que é que se faz?

À saída desta reunião, José Ribau Esteves, presidente da câmara de Aveiro, abordou a incapacidade dos municípios de levarem adiante a obrigatoriedade de limpeza dos terrenos, inscrita na lei. “Nós notificamos, temos audiência dos interessados, duas ou três vezes, aplicamos a decisão final, a pessoa tem recurso para a câmara, se não concordar chama o advogado e recorre para o tribunal com efeito suspensivo. Isto tem de acabar. Nós temos de ter essa capacidade de agir com capacidade operativa para que as situações acabem”, instou. “Há cidadãos que não cumprem e há situações que não são possíveis de cumprir. Não conseguimos identificar um proprietário de um terreno, vamos à conservatória, damos 30 voltas, o que é que se faz?”, questiona.