Sete comissários europeus com olhos postos nos seguros

A União Espanhola de Entidades de Seguros e Resseguros (UNESPA) identificou os sete, dos vinte e sete candidatos a integrar o colégio de comissários que compõem a Comissão Europeia, com as competências mais relevantes relacionadas com o setor segurador.

Entre eles está a portuguesa Maria Luís Albuquerque, alinhada com o Partido Popular Europeu (PPE), escolhida pelo primeiro-ministro Luís Montenegro para a comissão e por Ursula van der Leyen para o pelouro de serviços financeiros e a União de Poupança e Investimento.

Nesse âmbito, Van der Leynen atribuiu-lhe a missão de “criar melhores oportunidades para os cidadãos melhorarem as suas próprias finanças” e delinear uma estratégia para a literacia financeira na Europa e “ajudar a conceber produtos de poupança de investimento simples e de baixo custo a nível da União Europeia” assim “como avaliar a viabilidade de incentivos fiscais para esses produtos”.

Estas têm sido bandeiras para as instituições europeias de seguros. A EIOPA já lançou propostas que visam a proliferação na adesão aos Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP), ou PRR Europeu, como criar uma combinação entre os PEPP pessoais e ocupacionais (produtos pagos pelos empregadores) dentro de um único PEPP.

Quer o regulador europeu, quer a Insurance Europe, confederação das associações de seguradores, acreditam que maior literacia financeira entre os europeus aumentará a venda de seguros e, assim, reduzir as lacunas de proteção sobre vários riscos que assolam a Europa. Por lacuna de proteção entende-se o valor que, em caso de sinistro, não está coberto por seguradoras.

Teresa Ribera da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) deverá ser responsável por orientar a implementação do atual quadro jurídico para atingir os objetivos de redução de emissão dos gases efeito estufa até 2030. A vice-presidente executiva para a Transição Limpa, Justa e Competitiva, será responsável por coordenar os trabalhos, logo nos primeiros 100 dia do mandato, para o Acordo Industrial “limpo”, cujo “objetivo é desbloquear o investimento, criar mercados pioneiros para as tecnologias limpas e criar condições para que as empresas possam crescer e competir”.

O acordo será desenvolvido coordenação com o vice-presidente executivo de Prosperidade e Estratégia Industrial, Stephane Sejourne, e conta com o trabalho do comissário do Clima, Neutralidade Carbónica e crescimento limpo, Wopke Hoekstra.

Nesse sentido, Stephane Sejourne do Renovar Europa será um dos responsáveis por planear uma nova estratégia industrial para a UE. Um dos primeiros trabalhos será reduzir a fragmentação e barreiras no mercado único e “garantir que as regras são fáceis de implementar e reportar” para fomentar o investimento privado, “descarbonizar, e para tornar-se mais competitiva e fortalecer a soberania da Europa em setores e tecnologias que vão moldar a economia do amanhã”.

Já Wopke Hoekstra do PPE terá responsabilidade tributária e deverá “garantir que o sistema fiscal desempenha um papel crucial a apoiar a competitividade, prosperidade e justiça social na UE”. A presidente da Comissão Europeia solicita que as próximas revisões à legislação devem ser simples, fáceis e baratas de implementar.

Quando os eurodeputados foram eleitos, a diretora-geral da Insurance Europeu, Michaela Koller, relembrou o objetivo da Comissão Europeia em reduzir em 25% a carga burocrática e aproveitou o relatório elaborado por Mario Draghi, antigo presidente do Banco Central Europeu, para dar destaque às suas reivindicações. Considera que a UE deve reduzir a carga regulamentar no espaço comunitário e que as atuais regras comunitárias não apoiam a indústria e servem para a travar de oferecer produtos, criar empregos, apoiar a inovação e investir.

A Valdis Dombrovskis (do PPE), comissário de Economia, Produtividade, Implementação e Simplificação foi-lhe dada a missão de assegurar “a aplicação efetiva e coerente das regras orçamentais reformadas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. Além disso, “vai fazer propostas relativamente às formas de reduzir peso administrativo e de reporte, trabalhado em diálogo com as partes interessadas e instituições da UE”. Vai também rever o sistema do Grupo de Peritos da comissão “para melhorar a eficácia das consultas com partes interessadas, enquanto garantem a otimização dos recursos”.

Como o cargo indica, a vice-presidente executiva da Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia fica responsável por fortalecer garantir “elevados padrões de cibersegurança” – vai analisar formas de utilizar tecnologias digitais e de Inteligência artificial para fortalecer capacidades de defesa. Mais relevante para as seguradoras, Henna Virkkunen do (PPE), trabalhara com Stephane Sejourne para “aumentar a produtividade através da difusão de tecnologias digitais para ajudar a transformar os setores e desenvolver novos serviços e modelos de negócio”. Apresentará a estratégia da UE para negócios e administrações partilharem dados, de forma transparente e em simultâneo.

Quanto à partilha de dados, as seguradoras e regulador europeu já assinalaram que a partilha destes poderá reduzir as lacunas de proteção. O relatório “Diálogo sobre resiliência climática” propôs a criação de um centro público de dados relativos a catástrofes naturais a nível da UE, que resultaria da cooperação entre o setor segurador, autoridades da União Europeia e estados-membros.

Por último, Michael McGrath, da Renova Europa, vai ficar responsável por acrescentar questões de estado de direito que afetam as empresas, especialmente PME, que operam a nível transfronteiriço ao mercado único. O comissario de Democracia, Justiça e Estado de Direito vai desenvolver um quadro político comum atualizado de proteção aos consumidores “e forma a proteger consumidores vulneráveis”. Assim como “propor um plano de ação para os consumidores no mercado único para garantir que não sejam objeto de descriminação injusta, mantenham benefícios quando atravessam as fronteiras e são protegidos quando compram bens ou serviços”.

Recaí também sobre si a responsabilidade de “desenvolver uma estratégia sobre a utilização de tecnologias digitais, incluindo a Inteligência Artificial, para tornar os sistemas de justiça civil e penal da UE mais eficientes, resilientes e seguros”. Assim como “assegurar que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) se mantenha em transformação digital e responda às necessidades comerciais e de aplicação da lei”.

Importa relembrar que os indigitados ainda não assumiram as suas funções. O Parlamento Europeu vai iniciar o processo de escrutínio dos 26 comissários nomeados por Ursula von der Leyen, analisando potenciais conflitos de interesses e serão realizadas audições públicas para avaliar a competência e adequação dos candidatos às suas novas funções. Durante o processo, os candidatos podem ser rejeitados.