IHRU autorizado a investir 2 mil milhões em habitação social até 2029

O Governo autorizou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a realizar uma despesa de 2.011 milhões de euros no âmbito do 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, por forma a enfrentar a crise na habitação.

Segundo o documento publicado esta quarta-feira em Diário da República, este montante será distribuído ao longo de cinco anos, com a seguinte repartição: 345 milhões de euros em 2025, 300 milhões de euros em 2026, 600 milhões de euros em 2027, 500 milhões de euros em 2028 e 266 milhões de euros em 2029.

É importante notar que “os valores fixados para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhe antecede“, refere o documento, cuja resolução produz efeitos a partir desta quarta-feira. Além disso, o programa prevê um financiamento flexível, adaptado às diferentes fases de conclusão dos projetos habitacionais.

As soluções habitacionais concluídas até 30 de junho de 2026 receberão 100% das despesas elegíveis, enquanto as concluídas até 31 de dezembro de 2026 receberão 85%. Para conclusões até 30 de junho de 2027, o financiamento será de 75%, reduzindo para 65% para conclusões até 31 de dezembro de 2027 e 60% para conclusões até 31 de dezembro de 2030.

Este investimento surge para dar resposta a uma crise na habitação que continua a avolumar-se. Os municípios identificaram “mais de 120 mil famílias em situação habitacional indigna, o que vai muito para lá das 26 mil casas inicialmente previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), conforme se comprova, também, pelo número de candidaturas apresentadas até 1 de abril de 2024 ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, “que, no seu conjunto, representam 58.993 habitações, verificando-se terem ficado, assim, fora do âmbito do PRR, cerca de 32.990 habitações, as quais constituem uma necessidade efetiva e premente, cuja concretização cumpre assegurar”, destaca a resolução do Conselho de Ministros.

Para colmatar esta lacuna, o Governo está a alocar uma verba adicional de 845 milhões de euros “para o financiamento até 100% de 10.000 casas candidatas e aprovadas” que transitarão para o 1.º Direito, que consiste num programa que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Além disso, destina 1.166 milhões de euros para um “valor de comparticipação de 60% para um universo de cerca de 22.990 respostas habitacionais”.