Hoje nas notícias: escolas, RTP e habitação

Câmaras de norte a sul do país têm milhões de euros em défice com a gestão das escolas. O Governo não pretende aumentar a Contribuição Audiovisual (CA), apesar de querer o fim da publicidade na RTP. O aumento do preço das casas está a absorver o benefício da isenção de IMT. Estas são algumas das notícias em destaque nos jornais esta terça-feira.

Câmaras têm milhões de euros de défice com gestão de escolas

A generalidade das câmaras injeta milhares de euros para cobrir as despesas com a educação, visto que as transferências do Estado são insuficientes. Em alguns municípios, a fatura chega mesmo aos milhões, como é o caso do Porto e Lisboa. Os municípios com maior défice na educação são Lisboa (fechou 2023 com défice de 14 milhões), Oeiras (fecha com défice de 8,1 milhões desde 2020), Albufeira (6,5 milhões em 2023) e Braga (5,5 milhões), enquanto a cidade Invita registou um défice de quatro milhões. Os principais valores que pesam no desequilíbrio são o pagamento das refeições escolares, a subida dos custos dos bens essenciais (como a água, luz, gás e limpeza), os encargos com os funcionários e o transporte dos alunos.

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Governo não sobe taxa audiovisual apesar do fim da publicidade na RTP

A publicidade saíra gradualmente da RTP nos próximos três anos. Não obstante, o Governo não vai subir a taxa da Contribuição Audiovisual (CA) para colmatar os cerca de 20 milhões de euros que a estação de televisão deverá perder em receitas. O Executivo espera que ganhos na eficiência colmatem as perdas da receita. Segundo fonte do Ministério dos Assuntos Parlamentares, a eliminação dos anúncios não terá implicações sobre os contribuintes e o Governo vai revelar nesta terça-feira o pacote de medidas de apoio à comunicação social. A estratégia de médio prazo é diferenciar a estação pública dos concorrentes privados pela qualidade dos conteúdos: o tempo que será libertado com a eliminação da publicidade será dedicado à transmissão de programas de promoção de eventos e iniciativas culturais.

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Só 4% das novas convenções incluem complementos de pensão

A contribuições das empresas para planos complementares de pensão dos trabalhadores registou em 2023 a expressão mais reduzida de sempre no histórico disponível de contratação coletiva: no ano passado, apenas 4% das novas convenções coletivas publicadas incluíram este tipo de compensação, segundo os dados do último relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva. Isto surge apesar do número de ter registado uma subida no número de convenções que incluem este tipo de prestação, mas a opção por contribuições para complementos de reforma está em queda.

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Polícia Municipal de Lisboa passou a ostentar crachás da PSP

Os elementos da Polícia Municipal (PM) de Lisboa passaram a envergar na lapela de fardamento os crachás da Polícia de Segurança Pública (PSP) há três semanas, substituído outro exibindo as armas da cidade. A alteração dos símbolos ostentados no fardamento faz parte da estratégia da Câmara de Lisboa em afirmar a força policia como uma entidade com amplos poderes a nível de segurança pública – incluindo fazer detenções de suspeitos de crimes, como defende o presidente da autarquia, Carlos Moedas, posição que tem sido bastante critica. O Crachá da PSP tinha sido deixado de ser usado pela PM em 2017 durante a presidência do município de Fernando Medida. A Nova mudança alinha-se com o discurso de Moedas que tem vindo a reivindicar nas últimas semanas um papel mais ativo da PM no combate à criminalidade.

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Aumento do preço das casas absorve benefício da isenção de IMT

O aumento do preço dos imóveis está a absorver os benefícios de isenção do Imposto de Selo (IS) e Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) aos jovens até aos 35 anos, que entrou em vigor a 1 de agosto deste ano. Quando a medida arrancou, um jovem que quisesse comprar uma casa de 150 mil euros teria uma isenção de 1.279 euros em IMT e 1.200 euros em IS, poupando 2.479 euros. Mas, segundo o Idealista, o preço das habitações subiram 2% em termos trimestrais, pelo que a mesma habitação passou a custar 153 mil euros. Ora, este aumento de 3.000 euros absorve totalmente os 2.653 euros que o jovem passaria a poupar com a isenção fiscal, calcula o jornal. O Partido Socialista alertou para este efeito, defenderam que acaba por criar uma falsa ideia de facilidade da compra da primeira casa pois até podem pagar menos impostos, mas acabam por pagar mais pela casa decido ao aumento do preço dos imóveis em quase todas as zonas dos país.

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