PS e Governo “não chegaram a acordo” para o OE 2025. “Não há drama”, diz Pedro Nuno Santos

O secretário-geral do PS admite que o partido e o Governo não chegaram a acordo para o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025). Em entrevista na CNN Portugal/TVI, esta quarta-feira, Pedro Nuno Santos não revela, no entanto, o sentido de voto socialista em relação à proposta do Governo, remetendo a decisão para uma análise em conjunto com o partido, após a entrega, esta quinta-feira, do OE 2025, na Assembleia da República.

“Não chegámos a acordo. Neste momento, resta-nos esperar para conhecer o orçamento e depois fazemos a avaliação”, disse Pedro Nuno Santos, em entrevista. “Se a negociação tivesse chegado a bom porto estaríamos num ponto diferente hoje. Como não conseguimos chegar a acordo, resta-nos esperar pela apresentação, avaliá-lo e decidir em Comissão Política Nacional”, vincou.

Ainda assim, mantém-se otimista quanto ao decorrer das negociações, uma vez que a discussão e votação global está apenas prevista para 30 e 31 de outubro. “Ainda temos tempo para determinar o sentido de voto. Não há nenhuma razão para que o façamos já. Não há drama por não se concluir a negociação com um acordo”, tranquilizou.

Sobre o risco de um chumbo do OE 2025 poder resultar em eleições antecipadas, Pedro Nuno Santos demarca-se de qualquer responsabilidades, garantindo que o “PS não quer eleições”. E embora a opinião pública sugira que o partido que suporta o Governo, a Aliança Democrática, possa sair beneficiado de tal cenário, ao contrário dos socialistas, o líder do PS diz, ainda assim, que não irá viabilizar a proposta do orçamento “a todo o custo”. “Nem a todo o preço, não seria bom para a democracia”, argumenta.

“Acho que toda a gente compreende que o PS não quer eleições. Se a nossa decisão fosse norteada pelo medo de eleições eu já tinha dito que viabilizava o Orçamento há muito tempo”, diz.

Sobre o Chega que, esta terça-feira, e perante um impasse sobre a posição do PS, admitiu estar disponível para viabilizar a proposta do Governo para o OE 2025, Pedro Nuno Santos sublinha ser “importante que a viabilização seja feita com uma negociação que resulte num acordo” entre os dois maiores partidos, e que o PS “tenha ganhos de causa”, já que tem “muitas dúvidas sobre 90% das medidas” que estão no Orçamento.

“A bipolarização política tem de ser entre o PS e o PSD, não entre o Chega e o PSD/PS”, sublinhou.

“Governo teve derrota ainda antes de começar a negociação”

Pedro Nuno Santos mantém a convicção em relação às linhas vermelhas traçadas pelo PS: o IRS Jovem e o IRC. Sobre a primeira, o secretário-geral diz que o Governo “abandonou uma medida cara”, mas recusa-se a ficar com os créditos da mesma, uma vez que os recuos do Governo “não foram suficientemente satisfatórios”.

“O Governo teve uma derrota ainda antes de começar a negociação” que foi “perceber” que a medida do IRS Jovem “era errada”, diz, rejeitando que a proposta atual seja da autoria dos socialistas. “A partir do momento em que é modelada, não é uma medida do PS”, diz, admitindo, no entanto, que passou a ser “uma medida melhor”, tal como reconheceu o próprio primeiro-ministro.

“É uma nova medida, melhor do que a anterior, mas ainda com custo muito elevado e com uma desigualdade intergeracional que não desaparece”, vinca.

No que diz respeito ao IRC, Pedro Nuno Santos “tira o chapéu” a Luís Montenegro por ter “a capacidade de dizer que houve cedência” da parte do PS, uma vez que, diz o socialista, “nunca esteve” no plano do PS aceitar uma descida do IRC a para 17%. Assim, o secretário-geral rejeita a noção que as diferenças entre o PSD e o PS se reduzam “a um ponto percentual no IRC”.

“Infelizmente, o Governo não aceitou recuar nessas linhas vermelhas e isso implica que partamos para o processo orçamental de outra forma”, diz ainda.

Fim da publicidade na RTP é de uma “gravidade tremenda”

Sobre o programa para os media, apresentado esta segunda-feira pelo Governo, e no qual está previsto um fim da publicidade progressiva na RTP, num prazo de três anos, Pedro Nuno Santos considera ser uma ambição de “gravidade tremenda”.

“O que o Governo quer fazer à RTP é de uma gravidade tremenda. Muda o regime comunicacional do pais”, acusa, assumindo que o plano tem em vista dois objetivos: “forçar a privatização da RTP ou condenar a RTP à irrelevância”. Ou até “asfixiar” o grupo de media público.

A entrevista ao secretário-geral do PS ocorre um dia depois de o primeiro-ministro ter concedido a sua primeira entrevista enquanto chefe do Governo, e na qual Luís Montenegro anunciou que a proposta para o OE 2025 está fechada, sem nova margem adicional de negociação para a oposição.

A proposta final foi discutida e aprovada, esta quarta-feira, em Conselho de Ministros e será entregue esta quinta-feira, 10 de outubro, na Assembleia da República. A conferência de imprensa conjunta entre o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, está agendada para as 16h00.

Notícia atualizada pela última vez às 21h59