Fim de medidas não-recorrentes, incluindo bónus nas pensões, poupa 1.230 milhões ao Estado

A não-repetição de despesas não-recorrentes incorridas em 2024, incluindo o ‘bónus’ pago aos pensionistas, irá contribuir para a consolidação das finanças públicas nos próximos anos, segundo o Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo 2025 – 2028, divulgado esta segunda-feira pela Comissão Europeia, após de ter sido remetido pelo Ministério das Finanças na sexta-feira.

“Para os primeiros anos do Plano, a consolidação é principalmente motivada pela retirada de medidas de despesas extraordinárias com impacto em 2024 e que são totalmente não-recorrentes (sem medidas de despesa adicionais adicionais)”, afirma o Governo no plano.

Explica que na sequência da acentuada diminuição do investimento e do consumo no setor público em Portugal nos últimos anos, “até 2024 foi necessário dar resposta às necessidades mais prementes em matéria de serviços públicos através de programas de emergência programas de emergência em sectores-chave da administração pública”.

“Entre estas medidas de despesa extraordinária destacam-se, pela sua magnitude, a aquisição de equipamento militar, as transferências efetuadas para a energia, devido à redução das tarifas, e um plano de emergência para o setor da saúde”, adianta.

Existem também “despesas extraordinárias não-negligenciáveis com impacto em 2024 que não ocorrerão nos anos seguintes”, nomeadamente a rescisão de contratos de concessão de parcerias público-privadas (PPP), o que implica uma diminuição das despesas no valor de 600 milhões de euros de 2024 a 2028, o pacote de ajuda militar da Ucrânia (200 milhões de euros), “a transferência de um montante fixo para os pensionistas – 399 milhões de euros”, e a cessação do apoio ao pagamento de juros devidos sobre empréstimos hipotecários, no valor de 32 milhões de euros.

A 8 de outubro, a Segurança Social pagou um suplemento extraordinário, anunciado semanas antes pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, para as reformas mais baixas. Em causa estava um “bónus” entre 100 e 200 euros, que chegou a 2,4 milhões de pensionistas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta quinta-feira, não traz aumentos extraordinários para os pensionistas, mas o ministro das Finanças adiantou que o Governo “irá tentar” repetir o suplemento extraordinário de 200 euros, se houver margem orçamental. A decisão será tomada no próximo verão, sinalizou Joaquim Miranda Sarmento.

“Se no próximo ano houver margem orçamental, repetiremos a medida que tomamos este ano, que foi apresentada em agosto e que foi agora concretiza, de um suplemento extraordinário para os pensionistas”, explicou o governante, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

No plano de médio prazo, o Governo prevê passar de excedente orçamental de 0,4% este ano para 0,3% em 2025, reduzindo-se para 0,1% em 2026, prevendo ainda que o país registe novamente um saldo positivo acima de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 e 2028.