Governo prevê poupar 337 milhões de euros com revisão de despesa nos próximos três anos

O Governo estima poupar 336,9 milhões de euros até 2027 com a identificação de despesa ineficiente e ineficaz e a ponderação de opções de poupança na saúde, no funcionamento das Administrações Públicas e de subvenções públicas. Os cálculos sobre o impacto do chamado exercício de revisão de despesa pública estão inscritos no relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e apontam para 2026 como o ano com a maior poupança.

A revisão da despesa é um exercício orçamental, no qual se analisa de forma detalhada e sistemática a despesa base do Estado, com o objetivo de gerir o nível agregado de despesas, identificar medidas de poupança ou de reafetação de verbas, criando margem orçamental, e melhorar a eficácia dos programas e das políticas. Desde 2013 foram executados três exercícios de revisão de despesa: um durante a troika (2013-2014), um entre 2016 e 2023, e um com início em 2023 e que ainda decorre.

De acordo com as estimativas das Finanças, a revisão de despesa dos exercícios em curso vai permitir uma poupança anual de 84,7 milhões de euros em 2025, a que se segue 236,9 milhões de euros em 2026 (fortemente influenciado pelas subvenções públicas) e de 15,3 milhões de euros em 2027.

O Ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento indica que em 2023 foi iniciada a primeira parte do exercício de revisão alinhado com o Orçamento do Estado para 2024, focado em áreas da Saúde, como despesas com diálise, medicina física e reabilitação e medicamentos com genéricos associados e biossimilares, e no Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030), cujas medidas encontram-se em fase de implementação e monitorização. De acordo com as estimativas, o exercício permite uma poupança de 84 milhões de euros ao Estado em 2024.

Já o exercício iniciado em 2023 e alinhado com o ciclo orçamental de 2025 incide sobre três áreas: subvenções públicas de origem nacional, despesas de funcionamento do fisco e encargos com juros associados ao pagamento de recursos próprios tradicionais à União Europeia.

“O processo de revisão da despesa pública será continuamente robustecido. A próxima etapa, a iniciar já em outubro de 2024 e com a duração de dois anos, consiste em reforçar as metodologias de custeio de políticas e as práticas de orçamentação de médio prazo“, pode ler-se no relatório. O projeto será desenvolvido com o apoio técnico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e financiamento da União Europeia.

Revisão da despesa das subvenções públicas pode gerar poupança de 147,5 milhões de euros

O Governo aponta as subvenções públicas como uma das áreas prioritárias na revisão de despesa, esperando em 2026 uma poupança com esta área de 147,5 milhões de euros. O OE2025 justifica que “os sucessivos diagnósticos realizados têm vindo a sinalizar um conjunto de aspetos críticos [sobre esta área] que apontam para a necessidade de se implementar um conjunto de medidas corretivas”.

Entre as principais fragilidades das subvenções públicas, que em 2023 ascenderam a 8.005 milhões de euros, representando 7,2% da despesa das Administrações Públicas e 3,4% do PIB, destacam-se “os domínios da governação/regulamentação, ao sistema de informação e à avaliação de resultados e impactos dos apoios concedidos”.

A revisão de despesa nesta área tem por objetivo “melhorar a governação das subvenções públicas (através de alterações ao contexto legal, regulatório e organizacional), promover a utilização eficiente desta despesa (designadamente, desenvolvendo um sistema de informação de gestão das subvenções públicas) e instituir uma cultura de avaliação do respetivo impacto social e económico”.

O Governo aponta também a poupanças com as despesas de funcionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A meta é implementar medidas que levem a uma redução da despesa em material de escritório em cerca de 13%, face ao cenário de referência e em termos acumulados até 2026, representando uma poupança potencial de 0,3 milhões de euros, a preços constantes de 2018.

O Terreiro do Paço quer ainda reduzir os encargos adicionais com juros de mora, a pagar pelo Estado português “em consequência do tempo em que os processos permanecem para análise, proposta de pagamento, decisão e autorização no Ministério das Finanças”.

“Pretende-se, com a simplificação e a agilização da gestão desses procedimentos administrativos, reduzir aqueles encargos adicionais através da normalização de procedimentos e nos mecanismos de articulação, bem como do estabelecimento de delegação e subdelegação de competências, contribuindo assim para melhorar a economia, eficiência e eficácia da despesa”, refere. As poupanças esperadas pelas Finanças na despesa com esta área estão estimadas em cerca de 84 milhões de euros e 85 milhões de euros, respetivamente, em 2024 e 2025.

A revisão da despesa pública tem ficado aquém dos objetivos, segundo instituições como o Tribunal de Contas. Recentemente, a instituição agora liderada por Filipa Urbano Calvão concluiu que, após mais de dez anos após a primeira experiência, “este tipo de exercício não registou um nível de desenvolvimento que permita utilizá-lo como um instrumento significativo de apoio à gestão financeira pública”.

No parecer à Conta Geral do Estado de 2023, no entanto, considera que no ano passado começaram-se “a criar relações efetivas, enquadradas em referenciais técnicos sólidos, com as entidades que se pretende que venham a desempenhar papéis relevantes nos processos de revisão da despesa”.

“O Tribunal conclui que, na base desta fragilidade, se encontram três fatores: a falta de institucionalização do exercício, a reduzida transparência na sua condução e o insuficiente envolvimento político”, aponta.