Hoje nas notícias: Incumpridores, ADSE e TAP

A Central de Responsabilidades de Crédito, que serve como a base de dados dos devedores, não tem informação sobre todos os créditos em incumprimento no mercado, o que permite que pessoas e empresas incumpridoras possam pedir novos empréstimos à banca. A ADSE tem reportado lucros anuais desde 2014, mas os saldos positivos não têm trazido melhorias aos beneficiários, com cada vez menos unidades de saúde a estabelecer acordos de convenção. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Incumpridores podem pedir crédito sem banca saber que estão em incumprimento

Há uma lacuna na lei que está a permitir que indivíduos e empresas com créditos em incumprimento possam pedir novos empréstimos a bancos portugueses sem que estes saibam que ali está um cliente de risco. É na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) que se encontra a informação específica sobre a situação creditícia do cliente — como quantos empréstimos tem, os montantes em dívida ou as renegociações existentes –, mas há empréstimos em Portugal que lhes escapam, nomeadamente aqueles que os bancos concederam e que, depois, venderam em carteira a entidades terceiras, compradoras de créditos, pois a partir do momento em que são adquiridos não têm de ser comunicados à CRC.

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ADSE continua a dar lucros e a perder acordos com hospitais

Desde 2014 que a ADSE tem apresentado resultados positivos e o ano 2023 não foi exceção, reportando lucros de 148 milhões de euros, além de que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 antecipa um lucro de mais de 117,5 milhões no próximo ano. Contudo, estes saldos positivos não se têm refletido em melhorias no sistema, com Carlos Mamede, presidente da Associação 30 de Julho, que representa os beneficiários da ADSE, a relatar “sérios problemas com acesso a vários atos médicos”, bem como unidades de saúde “que deixaram de estar incluídas nas convenções com a ADSE”. A desistência das convenções deve-se, por um lado, à falta da atualização das tabelas dos preços convencionados, e, por outro, à desatualização dos códigos de convenção da ADSE, que, por não contemplarem atos médicos inovadores, limita os médicos a usar procedimentos mais antigos.

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Skadden e J+Legal apoiam Air France na compra da TAP

A Air France-KLM contratou a multinacional Skadden, com sede em Nova Iorque e que já trabalhou com a Pfizer e a DuPont, e o escritório de advogados J+Legal para a assessorar no processo de privatização da TAP, confirmando que vai reunir-se em breve com o Governo de Luís Montenegro para reforçar o interesse em entrar na corrida pela companhia aérea portuguesa. Uma “combinação” que “assegura o conhecimento da realidade local e ampla experiência em operações internacionais na área financeira e de M&A [fusões e aquisições]”, justificou a companhia aérea franco-neerlandesa sobre as escolhas para a sua equipa jurídica.

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Apenas 79 professores reformados aceitaram voltar à escola

A estimativa do Governo era conseguir recrutar 200 professores reformados há menos de cinco anos, como parte do plano para reduzir em 90% o número de alunos sem aulas até ao final do 1.º período. No entanto, num universo possível de mais de 14 mil professores aposentados desde 2019, segundo os dados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), apenas 79 docentes aceitaram a proposta lançada pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre. O ano letivo arrancou há um mês, mas 58 mil alunos ainda não têm todas as aulas.

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Só cinco de 37 hospitais públicos têm autorização para receber helicópteros de emergência médica

Dos 37 hospitais públicos com heliportos ou que dispõem de uma plataforma que poderá obter autorização para receber doentes helitransportados, somente os hospitais São João (Porto), Braga, Lamego, Garcia de Orta (Almada) e Santa Cruz (Carnaxide) têm autorização, neste momento, para receber helicópteros de emergência médica em período noturno e diurno. De acordo com a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), há vários pedidos de autorização sob análise neste momento, como por exemplo os hospitais Santa Maria, Loures, Cascais e Coimbra. Entre os requisitos obrigatórios incluem-se a complexidade da intervenção que vier a ser feita nas plataformas, bem como “a identificação de obstáculos e a eventual necessidade de rever canais de aproximação e descolagem”.

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