Viabilização do OE2025 está garantida. Debate deverá ficar marcado por IRC e cativações

O debate sobre a primeira proposta orçamental do Governo de Luís Montenegro arranca esta quarta-feira, estendo-se até quinta-feira, dia em que será votado na generalidade. O desfecho da votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) já é conhecido desde que o PS anunciou que se irá abster e a proposta será viabilizada. No entanto, este cenário não é sinónimo de um ‘passeio no parque’ para o Governo, que terá que enfrentar temas como o IRC, as cativações e as previsões económicas.

A abertura ficará a cargo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao longo de mais de dez horas do debate o Executivo irá defender a proposta orçamental que entregou na Assembleia da República em 10 de outubro, após negociações com o PS que, contudo, não resultaram em ‘fumo branco’. Ainda assim, o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, anunciou que o partido irá permitir que o documento passe em nome da “estabilidade do país”.

No entanto, são as cedências do Governo nas negociações que tem levado partidos da oposição a tentar colar o Executivo aos socialistas, o que Montenegro e Pedro Nuno Santos têm procurado rebater.

Se o PS se irá abster e o PSD e o CDS-PP irão votar favoravelmente, os restantes partidos anunciaram publicamente que votarão contra. O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) inclui um cenário macroeconómico e orçamental que o Governo assume ser “cauteloso”: um crescimento da economia de 1,8% este ano e de 2,1% em 2025, com um excedente de 0,4% em 2024 e de 0,3% em 2025 e uma redução da dívida pública para 95,9% este ano, caindo para 93,3% em 2025.

Entre as medidas da proposta com maior destaque incluem-se o IRS Jovem e a redução em ponto percentual do IRC, pontos negociados com o PS. O IRC é precisamente um dos temas que deverá voltar a estar no pingue-pongue do debate, à semelhança do que aconteceu na audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na segunda-feira. Naquele que é tradicionalmente um ensaio para o debate, o líder do Chega, André Ventura, anunciou que o partido irá propor na especialidade a redução da taxa do IRC em dois pontos percentuais (pp.), questionando se o Governo irá acompanhar a proposta.

O Chega pretende, assim, pressionar o Executivo a tomar uma posição, uma vez que o objetivo inicial de Luís Montenegro era uma redução da taxa de 21% para 19% em 2025. Joaquim Miranda Sarmento frisou que o OE2025 prevê uma descida de um ponto percentual, mas, após insistência de André Ventura do Chega, não se comprometeu, atirando a resposta para o líder da bancada parlamentar, Hugo Soares.

“Já não sou líder parlamentar”, disse, acrescentando que, neste sentido, já não vota nas propostas, pelo que não pode “responder por um voto” que não é seu.

Tema repetente face à audição do ministro da tutela deverá ser também o das cativações. Os partidos têm criticado o valor sob alçada dos instrumentos de controlo de despesa e o ministro das Finanças defendido que não se pode comparar “maçãs com peras”.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considerou que “os instrumentos não convencionais, tal como as cativações, são exemplos deprimentes da Administração Pública a trabalhar para si própria”, enquanto o Conselho das Finanças Públicas (CFP) estimou que o valor total dos instrumentos de controlo da despesa pública em 2025 mais do que duplica face ao aprovado em 2024, para 4.13,2 milhões de euros, um valor equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ademais, os partidos têm questionado o Governo sobre qual a margem orçamental para acolher propostas da oposição na especialidade, levando Joaquim Miranda Sarmento a apelar a que “não se desequilibre” as contas públicas e não se coloque em causa o excedente de 0,3% previsto para 2025. Certo é que quer a Iniciativa Liberal, quer o Chega já anunciaram que irão levar à especialidade medidas propostas pela Aliança Democrática no programa eleitoral.