Duplo bónus para pensionistas e fim dos cortes salariais dos políticos marcam as votações do 4.º dia

O quarto dia de votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) ficou marcado por derrotas e conquistas para o Governo de Luís Montenegro. Ao todo, foram aprovadas 38 iniciativas, entre as quais o emblemático aumento extraordinário das pensões em 1,25 pontos percentuais para prestações até cerca de 1.565 euros, proposto do PS. Esta atualização suplementar somada à atualização regular decorrente da lei dará mais 21 euros por mês à pensão média (553 euros) a partir de janeiro.

Mas os deputados também deram luz verde ao bónus entre 100 e 200 euros que o Executivo poderá atribuir de forma pontual no próximo ano, caso haja folga orçamental para este brinde.

Entre as 38 iniciativas viabilizadas, 27 são da oposição, sendo o Chega o campeão com nove. Segue-se o PS e o Livre, ambos com cinco propostas aprovadas, o BE com quatro, o PCP com duas, e a IL e o PAN, com uma cada. PSD e CDS conseguiram fazer passar 11 medidas, mas a esmagadora maioria são meras correções à proposta orçamental.

Apesar do braço de ferro com o PS no caso das pensões, o partido de Pedro Nuno Santos acabou por apoiar a proposta de PSD e CDS para acabar com o corte de 5% dos políticos e gestores públicos com efeitos imediatos já em 2025. De lembrar que a iniciativa socialista defendia que o fim da penalização só se deveria aplicar a futuros mandatos para os deputados não estarem a legislar em causa própria.

Pelo caminho ficou uma proposta da IL para atualizar o regime remuneratório do Presidente da República, o qual serve de indexante para os ordenados do presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro, ministros, secretários de Estado e deputados.

Uma breve união que rapidamente desapareceu com o PS a juntar-se à esquerda para somar algumas batalhas perdidas para os partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD). Os três pedidos de autorização legislativa inscritos no Orçamento do Estado foram todos chumbados ou retirados da proposta orçamental.

Uma iniciativa do BE travou a possibilidade de o Governo mexer na marcação de férias, regras dos pré-avisos de greve e regime de mobilidade da Função Pública. No entanto, as negociações entre a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e as estruturas sindicais estão a decorrer pelo que o Executivo deverá apresentar nova proposta, depois do OE2025, sem a forma de pedido de autorização legislativa e que terá de passar pelo escrutínio dos deputados.

O Parlamento chumbou outro pedido de autorização legislativa para implementar um projeto-piloto no sistema de avaliação integrada da Administração Pública (SIADAP) com vista à criação de um prémio de produtividade para os funcionários públicos. E ficou sem efeito uma proposta do OE que dava carta-branca ao Governo para mudar o IVA, designadamente para baixar o imposto sobre a construção e reabilitação de habitação da taxa máxima, de 23%, para a taxa reduzida, de 6%. Esta era uma das bandeiras do Executivo da AD de Luís Montenegro.

Mas PSD e CDS também alcançaram vitórias, designadamente com a redução do IVA dos bilhetes das touradas da taxa máxima, de 23%, para a taxa mínima, de 6%. A iniciativa contou com o apoio do Chega e do PCP, como seria de esperar. E o PS absteve-se, apesar de ter sido o autor, enquanto Governo, do agravamento do imposto no Orçamento do Estado de 2020.

Com a ajuda do Chega, os partidos da AD conseguiram ainda travar a iniciativa do PS para isentar de comissão a amortização antecipada do crédito à habitação a taxa variável. Esta medida está em vigor de forma temporária para minimizar o impacto negativo da subida dos juros, mas termina no final do ano. Como a proposta caiu, os mutuários vão voltar a pagar 0,5% sempre que reembolsem antecipadamente o empréstimo a partir do próximo ano. A iniciativa socialista também descia a comissão dos contratos a taxa fixa de 2% para 0,5%.

Para esta sexta, está marcada a votação final global do documento, que o Secretário-Geral do o PS prometeu viabilizar antes do debate do OE 2025 no Parlamento.