Justiça em Portugal é cara? “O maior custo é o tempo”, contrapõe Carlos Tavares

Carlos Tavares defendeu que “o maior custo da Justiça em Portugal é o tempo”, alertando para os efeitos que os atrasos na Justiça têm para a economia e para as empresas. Um problema que, na opinião do economista e coordenador de Políticas Económicas da SEDES, “não se resolve com reformas”, nem com os “chamados pactos”.

Ao falar sobre o impacto que a justiça tem na economia, Carlos Tavares referiu o “custo do tempo”, destacando que se uma empresa “tem que esperar dois, três ou quatro anos para executar uma dívida, o maior custo é o tempo“, adiantou numa intervenção durante a 7.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Alfândega do Porto.

O antigo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) argumentou que em vez de se ir pela via de uma grande reforma da justiça, há que pensar se não é mais eficiente “resolver rapidamente as coisas mais práticas”. “Não é possível que um processo de acusação tenha milhares de páginas”, exemplificou.

Apontando o exemplo dos processos de insolvência, um dos temas que interessa aos potenciais investidores, “em termos de conceptualização deste termo da insolvência, Portugal aparece na 7ª posição [num ranking da OCDE], à frente de muitos outros países mais desenvolvidos”. Contudo, quando se olha para a duração média dos processos de insolvência, em 2022, o tempo médio destes processos estava nos 73 meses.

“Isto permite que as empresas se arrastem no mercado, perdendo valor, competindo com outras, porque é permitido este arrastamento“, alertou o responsável, acrescentando que “não há um mecanismo que impeça que as empresas caiam em situação de descapitalização”.

A existência destas empresas descapitalizadas no mercado reflete-se nos números operacionais. De acordo com dados citados por Carlos Tavares, 26% empresas portuguesas têm capitais próprios negativos e 38% apresentam resultados líquidos negativos. “Estas empresas estão no mercado a concorrer com aquelas que estão bem capitalizadas e não há mecanismos práticos que impeçam isto”, concluiu.