Sindicato Nacional dos Registos convoca greve entre 23 de dezembro e 3 de janeiro

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) convocou uma greve entre 23 de dezembro e 3 de janeiro em protesto pela falta de diálogo com a tutela, contra as assimetrias salariais e pela contratação de mais trabalhadores.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, o sindicato cita o pré-aviso de greve, que foi entregue a 26 de novembro, e refere que, entre as 00:00 de 23 de dezembro e as 24:00 de 3 de janeiro, vão estar em greve os trabalhadores que exerçam funções em todos os serviços centrais e serviços externos, como as Lojas do Cidadão, do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e nos serviços centrais e externos das Direções Regionais de Administração da Justiça das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Em causa, alega o sindicato, está a “falta de diálogo” com a tutela e o não cumprimento de compromissos assumidos. O SNR contesta também as assimetrias salariais entre estes trabalhadores, já alvo de recomendações por parte da Provedora de Justiça, e pede a “reestruturação do sistema remuneratório dos conservadores e oficiais de registo, com equidade e justiça e términos das assimetrias e desigualdades salariais”.

Exige também o pagamento da atualização indiciária devida desde o ano 2000, conforme já decidido em sede de arbitragem, assim como a homologação e publicação pelo Governo do relatório final da auditoria da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça ao sistema remuneratório dos trabalhadores do IRN.

O sindicato reivindica também a contratação de trabalhadores para suprir “um défice de mil oficiais de registo e 250 conservadores, para que os serviços de registo não continuem a encerrar”.

Entre os compromissos assumidos que o SNR exige ver cumpridos estão a abertura de concursos para oficiais de registo especialistas, a conclusão dos processos de avaliação de 2021 e 2022, o pagamento de subsídios de insularidade e de interioridade e a revisão da lei orgânica dos serviços de registos, datada de 1979.