Operadores de transportes públicos vão receber 6,4 milhões pela venda de passes sociais

Os operadores de transporte coletivo de passageiros vão receber uma compensação financeira no valor de 6,4 milhões de euros para cobrir os custos que resultam da venda em 2024 dos títulos de transporte sociais comparticipados pelo Estado.

De acordo com a resolução de Conselho de Ministros de 18 de dezembro publicada esta sexta-feira em Diário da República, as verbas serão processadas pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF).

Segundo a resolução, a venda de passes sociais ferroviários vai resultar numa compensação de 2,2 milhões de euros para o setor público que serão distribuídos pela Comboios de Portugal (CP), que vai receber uma verba de 665 mil euros, pelo Metropolitano de Lisboa (547 mil euros) e o Metro do Porto (cerca de um milhão de euros).

No âmbito dos transportes marítimos e fluviais, a Transtejo Soflusa vai receber 113 mil euros pela venda do Passe Social+.

Mas os privados não ficam de fora. A resolução prevê que as empresas que venderam títulos de transporte rodoviários sociais vão receber uma compensação de 850 mil euros, enquanto as empresas privadas responsáveis pela venda dos passes sociais ferroviários, nomeadamente, a Fertagus, vão receber uma compensação de 341 mil euros.

A resolução do CM prevê ainda compensar em 2,9 milhões de euros as câmaras municipais que fazem a gestão do transporte coletivo de passageiros rodoviário: 26 mil euros pela venda do passe para menores de 23 anos e 2,9 milhões pela venda do passe social.