Hélder Rosalino desiste de ser secretário-geral do Governo após polémica sobre salário

O ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino, que foi apontado para exercer funções como secretário-geral do Governo, desistiu do cargo, indicando, esta segunda-feira, ao Executivo a sua “indisponibilidade” para assumir estas funções, após a recente polémica em torno da sua remuneração.

“O Dr. Hélder Rosalino informou hoje o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo de Secretário-Geral do Governo e iniciar funções a partir de 1 de janeiro de 2025″, adianta o gabinete do primeiro-ministro em comunicado.

A “indisponibilidade” de Rosalino para assumir o cargo de secretário-geral do Governo surge depois da polémica em torno do seu vencimento. Para poder pagar ao ex-administrador do Banco de Portugal um salário mensal de mais de 15 mil euros, o Governo foi obrigado a mudar as regras de remuneração dos quadros dirigentes da nova estrutura. Uma medida que originou críticas e que levou o PS a pedir a apreciação parlamentar do diploma que define salário de Hélder Rosalino.

Em causa está o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros em 12 de dezembro e publicado em Diário da República em 26 de dezembro, que cinco meses depois da definição do estatuto remuneratório dos dirigentes da Secretaria-geral do Governo altera as regras.

O novo estatuto permite a “opção pelo vencimento e retribuição base da situação jurídico-funcional de origem (com o limite do vencimento do primeiro-ministro)”, a opção pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho ou categoria detidos na origem, sem o limite do vencimento do primeiro-ministro, e uma regra para determinação da “retribuição base” ou “estatuto remuneratório”, determinando que o seu cálculo se faz pela “média efetivamente [percebida] durante o ano anterior à data do despacho de designação”.

Hélder Rosalino optou por continuar a receber o mesmo salário que recebia enquanto ex-administrador do Banco de Portugal (BdP). Contudo, o governador do regulador, Mário Centeno, adiantou-se a dizer que o supervisor não iria arcar com os custos, invocando estar proibido pelo Eurosistema. “Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável”, lê-se num comunicado emitido pelo BdP em 28 de dezembro.

O Governo esclarece, esta segunda-feira, que “a solução encontrada permitia que Dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido. E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o Secretário-Geral do Governo”.

No mesmo comunicado publicado esta segunda-feira, o Executivo atira culpas à entidade liderada por Centeno, argumentando que “a recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável”.

Perante a recusa de Rosalino em assumir as funções para as quais foi nomeado, o Governo diz que “irá proximamente designar uma outra personalidade como Secretário-Geral”, enquanto “o Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual do Dr. Hélder Rosalino“.

(Notícia atualizada às 20:16)