Hoje nas notícias: TAP, IMI e cibersegurança

Quatro hospedeiras venceram a TAP tribunal, deixando a companhia aérea em vias de ter de pagar dezenas de milhões de euros a muitos outros tripulantes que mandou embora ilegalmente na altura da pandemia. Neste novo ano, há mais de 130 autarquias que vão aplicar a taxa mínima de IMI em 2025. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Há 133 autarquias que vão aplicar a taxa mínima de IMI este ano

Depois de no ano passado 128 autarquias terem optado pela taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixada em 0,30%, neste ano de 2025 haverá pelo menos mais cinco municípios a cobrarem o mínimo permitido por lei: Portalegre, Vidigueira, Faro, Ílhavo e Tavira, segundo a informação recolhida pelo Jornal de Notícias. Além destas 133 autarquias que vão aplicar a taxa mínima de IMI, outras 37 baixaram o imposto, cinco das quais na Área Metropolitana do Porto, enquanto na Grande Lisboa há descidas em oito municípios.

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Erro no Portal das Finanças dificulta avaliação de casas

O Portal das Finanças passou a permitir pedidos de reavaliação das casas mediante a entrega do Modelo 1 do IMI por via eletrónica. No entanto, há situações em que, entre um casal, o imóvel consta no património de apenas um dos cônjuges, ainda que legalmente seja dos dois e ambos recebam a nota de cobrança do imposto. Deste modo, torna-se “impossível o outro cônjuge pedir a reavaliação do edifício por via eletrónica e a consequente atualização do valor patrimonial tributário, que pode levar à redução do IMI a pagar”, denuncia a Deco Proteste, que exige uma solução rápida do problema à Autoridade Tributária e Aduaneira.

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Peritos querem paridade entre setor público e privado na cibersegurança

A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e a Ordem dos Economistas reuniram um grupo de especialistas para analisar e melhorar a proposta do Governo sobre o novo regime jurídico para a cibersegurança. Entre as ideias apresentadas constam uma Administração Pública com as mesmas exigências que o setor privado, benefícios fiscais para os investimentos das empresas em cibersegurança, avaliações de risco mais criteriosas nas cadeias de abastecimento, maior autonomia e menor concentração de poderes do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e uma melhor definição do papel dos responsáveis pela cibersegurança nas várias entidades.

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Costa e Passos serão ouvidos em tribunal como testemunhas

Várias figuras políticas vão depor como testemunhas em tribunal na próxima semana, que marca o regresso de julgamentos mediáticos às salas de audiência. Entre elas consta António Costa, ex-primeiro-ministro socialista e agora presidente do Conselho Europeu, que deverá prestar depoimento através de videochamada no caso das golas antifumo, numa lista que também arrola como testemunhas os antigos ministros Eduardo Cabrita, Pedro Siza Vieira e João Pedro Matos Fernandes. Por sua vez, Pedro Passos Coelho vai ser ouvido no âmbito do processo BES/GES, cujo julgamento teve início em 15 de outubro, visto que o antigo líder do PSD chefiava o Governo na altura da resolução do banco.

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Quatro hospedeiras deixam TAP em risco de pagar dezenas de milhões

Quatro hospedeiras que tinham sido contratadas a prazo em 2018 e viram a TAP dispensá-las em 2020, na sequência do surgimento da pandemia, venceram uma ação judicial contra a companhia aérea em dezembro. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que considerou ilegais os contratos de trabalho a termo firmados pela transportadora, pode implicar que a TAP venha pagar dezenas de milhões de euros a muitos outros tripulantes que mandou embora ilegalmente. As estimativas mais baixas apontam para um desembolso na ordem dos 60 milhões de euros, mas, numa altura em que se encontra em processo de privatização, qualquer que seja o valor em causa a pagar deverá dar origem a um aprovisionamento nas contas da companhia aérea.

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