Tutela da Secretaria-Geral do Governo passa para as mãos do ministro Leitão Amaro

A Secretaria-Geral do Governo, que iniciou funções na quarta-feira com apenas quatro dos seis secretários-gerais adjuntos e sem o líder, na sequência da desistência de Hélder Rosalino em assumir o cargo, vai passar a ser tutelada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, deixando, assim, de estar sob a alçada do primeiro-ministro.

A mudança de mãos foi dada a conhecer através de um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República, em que se pode ler que Luís Montenegro delega em Leitão Amaro os “assuntos correntes”, a “gestão orçamental e financeira” e o “apoio transversal e setorial à atividade do Governo nas dimensões técnica, administrativa e logística” da Secretaria-Geral do Executivo.

Os novos elementos da Secretaria-Geral do Governo entraram em funções no primeiro dia do ano, mas com apenas quatro dos seis secretários-gerais adjuntos, designadamente Fátima Ferreira e Filipe Pereira (secretários-gerais adjuntos da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros), João Rolo (secretário-geral da secretaria-geral da Economia) e Mafalda Santos (auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia do Tribunal de Contas).

Os restantes dois secretários-gerais adjuntos “serão nomeados mais adiante, no decurso do processo de fusão das restantes secretarias-gerais”, segundo uma nota do Governo divulgada há uma semana.

Hélder Rosalino tinha sido nomeado para secretário-geral, mas depois da polémica em torno do salário que iria receber no exercício do cargo, o Governo informou, na segunda-feira, da sua indisponibilidade para assumir funções.

O antigo secretário de Estado da Administração Pública no Executivo liderado por Pedro Passos Coelho desistiu do cargo após ser noticiado que tinha optado por ser remunerado pelo seu vencimento médio de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, cujo salário seria na ordem dos seis mil euros. O próprio Banco de Portugal, aliás, disse que não iria assumir qualquer montante dos mais de 15 mil euros de salário de Hélder Rosalino naquele cargo, justificando com a proibição de o banco central financiar a Administração Pública.

Entretanto, o PS e o Chega anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto que determina os salários dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo, enquanto o Bloco de Esquerda defende a revogação do diploma e o PAN pediu “toda a documentação” relacionada com a nomeação de Hélder Rosalino.