Banco de Portugal tem seis consultores e “não paga salários fora da tabela”, assegura Centeno

Mário Centeno adiantou esta terça-feira que o Banco de Portugal tem seis consultores, sendo um deles Hélder Rosalino, que está na origem de toda a polémica em relação aos salários praticados no supervisor. O governador rejeitou qualquer discricionariedade na política salarial: “Não há salários fora da tabela”, disse, garantindo que os todos salários seguem o acordo coletivo de trabalho do setor bancário.

“Neste momento existem seis consultores, 0,35% da força de trabalho do Banco de Portugal”, revelou Mário Centeno na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Contudo, este número deverá reduzir-se: “Há uma expectativa que esse número venha a evoluir, porque todos estes consultores estão em idade de aposentação. Têm tarefas atribuídas dentro dessa situação e depois o vínculo laboral ao banco cessa”, acrescentou.

O governador explicou que “na última década e meia, o máximo foi em 2004″, quando “foram 13 e eram dois em 2022”, este o número mais baixo “provavelmente desde sempre”. Centeno adiantou ainda que desde que tomou posse nomeou cinco consultores: três devido a fim de mandatos nas funções que estavam a desempenhar e dois por transição de funções dentro do banco. “O número vem sendo reduzido muito significativamente e é sempre um número muitíssimo residual num universo de 1.700 trabalhadores no Banco de Portugal”, sublinhou.

Centeno rejeitou que o Banco de Portugal pague salários “fora da tabela”. “Não há nenhuma discricionariedade nos salários “, frisou aos deputados. O governador explicou que a política salarial do regulador “segue um instrumento de regulação coletiva” e existem essencialmente duas carreiras no supervisor: a carreira técnica e a da direção.

“Estas duas carreiras cobrem mais de 95% dos trabalhadores do BdP. Posso tornar muito claro que consultor da Administração não é uma carreira, é uma função e à qual apenas tem acesso os diretores do BdP“, explicou, frisando que por este motivo não existe qualquer concurso de acesso e a remuneração de um consultor corresponde à que auferia na função de diretor.

O responsável do regulador bancário insistiu que “não existe concurso” e que a função é temporária, embora tenha reconhecido que existem situações mais temporárias do que outras. É o caso de Pedro Duarte Neves, antigo vice-governador do Banco de Portugal, o consultor que está há mais tempo em funções – desde 2017.

“A tabela remunerativa de um consultor é a de um diretor do Banco de Portugal. Há uma diferença muito grande nos [salários dos] consultores, porque há experiências e trajetórias distintas dentro destes consultores. Não está de todo, insisto, ancorada ao salário de administrador”, realçou. Como exemplo apontou o período em que foi consultor da Administração – entre o final de 2013, 2014 e parte de 2015 – e recebeu “o mesmíssimo vencimento que recebia como diretor do departamento de estudos económicos”.

O responsável do supervisor realçou que a nomeação de consultores seguem “regras internas do banco muito restritas”, à qual têm acesso “trabalhadores do banco com carreiras relevantes quer no banco, quer em serviços públicos“, apontando três exemplos do passado: Aníbal Cavaco Silva, Vítor Gaspar e Vítor Constâncio.

Centeno insistiu que a instituição se pauta pela transparência: “A vida do Banco de Portugal é do mais democrático que podemos encontrar em Portugal. Podem igualar, mas não superar“, afirmou, acrescentando que “o Banco de Portugal não é um alçapão e se é um alçapão muito iluminado”.

De acordo com as contas do governador, atualmente há 93 trabalhadores do banco a exercer funções fora da instituição. “Estes trabalhadores por lei quando retornam ao banco são classificados de acordo com aquilo que é a progressão normal”, ou seja, estimando a progressão na carreira que teriam tido.

Reunir comissão de vencimentos é tão “natural” como não reuni-la

O governador do Banco de Portugal defendeu que “a comissão de vencimentos é um órgão que reúne quando é solicitado para tal pelo ministro as Finanças” e considerou que “é tão natural convocá-la como não convocá-la“.

O ministro das Finanças decidiu convocar a comissão, após a polémica em torno do salário de Hélder Rosalino, e considerou recentemente “estranho” que esta não reunisse há mais de uma década.

Mário Centeno realçou que a comissão “não tem nenhuma incidência ou mandato nas remunerações [gerais] do BdP”, incidindo apenas sobre os vencimentos dos membros do Conselho de Administração.

(Notícia atualizada às 13h40)