Ministra nega intenção de cortar nas reformas antecipadas

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, negou esta terça-feira que o Governo esteja a preparar um corte às reformas antecipadas, dizendo-se “perplexa” com as declarações do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

“De certeza que não vai haver cortes nem nenhum prejuízo dos direitos adquiridos dos pensionistas“, afirmou a governante, em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões, quando questionada sobre as críticas do líder da oposição, que acusou o Governo de ter como “verdadeira agenda para as pensões” o corte de direitos adquiridos.

Em causa está uma notícia do Correio da Manhã que dava conta de que o Executivo está a preparar um travão às reformas antecipadas como parte de um conjunto de medidas que visa garantir a “sustentabilidade orçamental a médio prazo” do sistema de Segurança Social.

Mas, esta terça-feira, Maria do Rosário Palma Ramalho recusou antecipar o que o Governo planeia fazer nesta matéria, sobretudo em relação a um grupo de trabalho que acabou de ser constituído. “Vamos estudar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, [tal como] foi recomendado pelo Tribunal de Contas e consta do programa do Governo”, limitou-se a dizer.

“Deve ser um desígnio nacional tornar a Segurança Social cada vez mais sustentável“, realçou, lembrando a já anunciada transferência do Governo — que diz ser “a maior de sempre” — para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) no valor de quatro mil milhões de euros.

Ainda em resposta às acusações de Pedro Nuno Santos, a ministra disse que ficou “um pouco perplexa” por ver um líder do PS a “antecipar conclusões sobre um estudo que ainda não foi feito”. “Não fazemos política assim”, atirou.

“Descontos de quem trabalha não devem ser canalizados para o casino”

Entretanto, em declarações aos jornalistas ao início da tarde desta terça-feira, questionado sobre estas garantias deixadas pela ministra de que não é intenção do Governo cortar nas reformas antecipadas, Pedro Nuno Santos respondeu que “alguma coisa querem fazer e o grupo de trabalho será a justificação para o fazer”.

“Como já conhecemos a orientação político-ideológica do PSD e de quem foi escolhido pelo Governo [para liderar o grupo de trabalho], temos sérias razões para estarmos preocupados. O Governo tem de saber que há um país que privilegia e protege muito o seu sistema público de pensões. Lutaremos contra qualquer tentativa de entregar parte dos descontos dos trabalhadores portugueses para fundos privados de pensões ou fundos de investimento”, resumiu o líder do PS.

Para o PS, “os descontos de quem trabalha devem financiar um sistema público de pensões e não devem ser canalizadas para o casino, para a aposta, para o jogo para fundos de pensões, fundos de investimento e seguradoras”.

Além de colocar o foco na “diversificação” das fontes de financiamento da Segurança Social, para lá dos rendimentos do trabalho, Pedro Nuno Santos assegurou que “o PS vai estar muito atento a qualquer tentativa do Governo de tentar privatizar a Segurança Social”.

“Não vale a pena a ministra dizer que não há motivos de preocupação porque há. Até porque as pessoas que são escolhidas dizem muito do que poderá ser o resultado deste grupo de trabalho. Vai ser liderado por alguém com posições muito claras sobre a capitalização do sistema, por oposição a um sistema de repartição que é o nosso. O líder deste grupo entende que parte dos nossos descontos deve ir para sistemas de capitalização, provavelmente privados. Essa orientação ideológica não é irrelevante”, acusou.

(Notícia atualizada às 13h55 com declarações de Pedro Nuno Santos)