Exclusivo Sarmento reforma Ministério das Finanças e vai criar três novas autoridades

O ministro das Finanças está a desenhar uma reforma das entidades do Ministério das Finanças e vai criar três novas, entre as quais a autoridade orçamental e a autoridade financeira. Esta alteração decorre do objetivo assumido por Joaquim Miranda Sarmento para levar a cabo no Terreiro do Paço uma revisão dos procedimentos e gestão orçamental e deverá ser apresentada muito em breve, sabe o ECO.

O ministro das Finanças tem sinalizado nos últimos meses que o Executivo está comprometido com uma revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), a melhoria dos processos e procedimentos orçamentais e o exercício de revisão de despesa pública. Isso mesmo foi reiterado pelo governante na sexta-feira numa intervenção numa conferência com antigos alunos do ISEG. “Vamos fazer uma revisão profunda da Lei de Enquadramento Orçamental, do Procedimento Orçamental e da gestão financeira no setor público”, afirmou.

Nesse âmbito, sinalizou que o Executivo está “a fazer uma reforma profunda das entidades do Ministério das Finanças que operam do lado da despesa, criando três autoridades: a autoridade orçamental, a autoridade financeira e a autoridade da Administração Pública“.

Subjacente à vontade do Joaquim Miranda Sarmento está a convicção que o país investiu muito nos últimos 30 anos no lado da cobrança de receita, através da Autoridade Tributária, mas não o suficiente do lado da despesa. Segundo afirmou aos presentes na palestra, esse investimento permitiu que a Autoridade Tributária seja “hoje um serviço de excelência e com uma relação com o contribuinte que, regra geral, é bastante fluida”.

“Queremos fazer também essa transformação nas entidades do Ministério das Finanças que operam do lado da despesa“, disse.

O ECO sabe que a apresentação desta reforma está para breve. Contactada, fonte oficial do Ministério das Finanças não respondeu até ao fecho deste artigo.

Em dezembro do ano passado, o governante indicou que iria entregar no primeiro trimestre uma proposta de revisão da LEO. A revisão do texto está a ser preparada seguindo quatro objetivos: a adaptação às novas regras orçamentais europeias, a introdução de um mecanismo de revisão de despesas, o reforço do compromisso com a igualdade de género e o empenho com a orçamentação verde e o cumprimento da Lei de Bases do Clima. No entanto, irá rever também outras normas que constam da lei, que deverão passar pela discussão em sede parlamentar.

Durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), em 15 de janeiro, o ministro explicou que paralelamente a melhoria dos processos e procedimentos orçamentais tinha em vista a implementação da orçamentação por programas, o “desenvolvimento de soluções e instrumentos associados ao planeamento orçamental”, a implementação da Entidade Contabilística Estado (ECE), a contabilidade pública e consolidação de contas, os serviços partilhados de contabilidade do Ministério das Finanças e a operacionalização e desenvolvimento de um centro de competências.

O Ministério das Finanças está ainda a trabalhar num exercício de revisão da despesa, isto é, um exercício orçamental que analisa de forma detalhada e sistemática a despesa base do Estado, com o objetivo de gerir o nível agregado de despesas, identificar medidas de poupança ou de reafetação de verbas, criando margem orçamental e melhorando a sua eficácia.

No Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo estima poupar 336,9 milhões de euros até 2027 com a identificação de despesa ineficiente e ineficaz e a ponderação de opções de poupança na saúde, no funcionamento das Administrações Públicas e de subvenções públicas.

Em novembro do ano passado, a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, alertou para a importância do tema numa altura em que o controlo dos encargos do Estado vai apertar devido às novas regras europeias. A professora defendeu a necessidade que se avance não apenas com o exercício de identificação das despesas públicas essenciais, mas também como a sua prioridade e respetiva eliminação caso se justifique. Ou seja, “que seja consequente nos seus termos“.