Inspetor-geral de Finanças rejeita que Neeleman tenha comprado TAP com dinheiro da própria companhia

O inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, rejeitou no Parlamento que a TAP tenha sido adquirida com dinheiro da própria companhia, mas assinalou a coincidência entre o montante dos fundos Airbus e o valor que a transportadora teria de pagar caso não cumprisse o contrato de aquisição de 53 aviões.

“Não dizemos que a TAP tenha sido comprada como o seu próprio dinheiro”, afirmou Ferreira dos Santos, que está a ser ouvido esta terça-feira pelos deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre o relatório da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças relativa às contas da TAP, a pedido do PSD e PAN.

A Atlantic Gateway, do empresário David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% da TAP em 2015 por 10 milhões de euros. Para o inspetor-geral de Finanças, foi esse o valor pago pelos acionistas com dinheiro dos próprios.

O acionista privado fez ainda entrar na TAP prestações complementares de 226,75 milhões de euros, que correspondem ao dinheiro recebido da Airbus pela DGN, de David Neeleman, em contrapartida de um contrato para a aquisição de 53 aeronaves. Contrato esse que transitou para a TAP logo após a privatização e inclui uma cláusula que prevê o pagamento de até 226,75 milhões caso a companhia aérea não cumpra a aquisição dos aviões.

“Temos um negócio entre a Airbus e a DGN de David Neeleman, muito embora não tenhamos o documento original ele é referido muitas vezes, e temos a carta da Atlantic Gateway para a Parpública com conhecimento do Governo, onde diz como o negócio acontecia. O prestígio de David Neeleman levou a Airbus a confiar nele e os fundos aprecem por aí“, afirmou o responsável.

Ferreira dos Santos assinalou, ainda assim, que “há uma coincidência entre os montantes” das prestações suplementares de capital e a cláusula de incumprimento, recusando-se a “fazer conjeturas”.

Questionado por Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal, se a TAP tinha dado a garantia da sua própria capitalização, o inspetor-geral de finanças afirmou apenas que “os 226,75 milhões acabaram por entrar na TAP. São prestações suplementares e é assim que estão contabilizadas”.

Gonçalo Lage, do PSD, questionou Ferreira dos Santos sobre os documentos que sustentam os 55 milhões pagos pelo Estado para adquirir 22,5% do capital da TAP detido pela Atlantic Gateway em 2020. O inspetor-geral de Finanças reiterou que a IGF não teve acesso a documentação, conforme vem expresso no relatório, que diz que “não foi disponibilizada à IGF informação subjacente ao apuramento daquele montante”.

“Eu não tenho competência para ir atrás de um ministro. Não somos um órgão de polícia criminal”, respondeu Ferreira dos Santos sobre a incapacidade da IGF em obter aquela documentação.

A auditoria às contas da TAP, pedida pelo Parlamento, foi revelada pela Inspeção-Geral de Finanças no início de setembro de 2024. A análise concluiu que David Neeleman usou 226,75 milhões de dólares em fundos da Airbus para capitalizar a TAP na privatização de 2015, que colocou 61% da companhia aérea nas mãos da Atlantic Gateway, detida pelo empresário brasileiro e Humberto Pedrosa, dono da Barraqueiro.

Suscitou também dúvidas quanto ao pagamento de 4,3 milhões de euros em remunerações e prémios a David Neeleman, Humberto Pedrosa e David Pedrosa, através de um contrato de prestação de serviços da Altantic Gateway, que poderão ter permitido evitar o pagamento de impostos e contribuições à Segurança Social.

A IGF considerou ainda que “não foi demonstrada a racionalidade económica” da decisão de adquirir à Varig a atividade de manutenção e engenharia no Brasil, perspetivando “perdas muito significativas”, de 906 milhões de euros, já provisionadas pela companhia aérea.