Governo quer criar plano de investimentos calendarizados a dez anos

O Governo quer criar um verdadeiro plano de investimentos que introduza previsibilidade no setor da construção e permita às empresas saber os projetos que vão avançara nos próximos dez anos e com que fontes de financiamento.

“O PNI2030 está em vigor, mas ninguém sabe que investimentos vão começar este ano”, atirou Manuel Castro Almeida no encerramento da conferência sobre o futuro estratégico para a construção. “O PNI2030 é uma simples lista de obras que não estão calendarizadas nem identificadas as garantias de financiamento”, disse o ministro Adjunto e da Coesão Territorial. “É um exercício difícil”, reconheceu, “caso contrário já estaria feito”.

“Mas o Governo tem vontade de o fazer para que todos saibam quais os investimentos que serão feitos nos próximos dez anos. É incrível que Portugal não tenha algo assim há muitos anos, desde o Piddac”, frisou. O Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central foi aprovado em janeiro de 1996. “O Piddac é melhor do que a situação atual. Estamos hoje mais no escuro”, disse Castro Almeida.

Reconhecendo que a construção foi “um setor que teve grandes oscilações ao longo do tempo”, o ministro da Coesão sublinhou que o “Governo quer que haja estabilidade e previsibilidade nas políticas” e deu como exemplo a garantia de continuidade dos investimentos que caem do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com outras fontes de financiamento; o esforço que está a ser feito para que o Estado pague a 30 dias úteis – “ainda não estamos lá, mas daqui a uns meses já será possível” – e ainda o consenso que existe de que é necessário resolver o problema de falta de mão-de-obra.

“Estamos quase todos de acordo que a politica de imigração tem muitas subtilezas e nuances e que deve ser levada com cuidado. Se uma associação identifica estrangeiros prontos para trabalhar em Portugal não devemos ter um percurso mais rápido?”, questionou o responsável. “Parece-me que esse é o caminho”, acrescentou.

Relativamente a outro tema que tem marcado a agenda política, a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, mais conhecida como lei dos solos, Castro Almeida disse que a “retificação parlamentar deve ser votada esta semana”. A lei foi aprovada pelo Executivo, mas foi avocada ao Parlamento, com a oposição a tentar evitar a entrada em vigor do diploma.

Mas com a cedência às mudanças que o Partido Socialista quis introduzir o Executivo garantiu a aprovação da lei. As alterações estão agora a ser discutidas na especialidade na Comissão de Economia.