Lugares de chefia em autarquias e escolas atingem novo máximo

Os cargos políticos em autarquias e escolas atingiram um novo máximo, no final do ano passado, e já com o Executivo de Luís Montenegro ao leme do país. São agora 13.117 funcionários públicos em lugares de dirigente, de representante do poder político ou em comissão de serviço, um aumento de 87% face aos 7.013 registados em dezembro de 2015, ano que marca o fim da troika e o início da governação de António Costa, indicam os dados mais recentes referentes a dezembro de 2024 da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Analisando o período desde que Montenegro tomou posse, em abril do ano passado, até dezembro, o crescimento não foi tão expressivo, mas o número de funcionários com este tipo de vínculo em autarquias e educação continuou a aumentar: em apenas cinco meses, subiu 6,8% face aos 12.280 trabalhadores registados em junho.

O peso dos dirigentes nas câmaras municipais, juntas de freguesia e no Ministério da Educação no total dos cargos políticos de todas as entidades do Estado também cresceu significativamente, passando de 39,3%, em 2025, para 49,6%, no final do ano passado. Neste momento, quase metade dos 26.459 dos lugares de chefia está concentrada na administração local e no setor educativo.

Este movimento ascendente arrancou sob a tutela socialista, mas manteve-se desde que o Executivo de Montenegro assumiu funções, tendo batido um novo recorde da série estatística que remonta a dezembro de 2011, era que antecedeu o resgate financeiro. Nessa altura, 8.882 trabalhadores das autarquias e das escolas estavam em postos de chefia, em comissão de serviço ou eram representantes do poder legislativo, que englobam, por exemplo, os de presidentes de câmara, vereadores e presidentes de juntas de freguesia, no caso da administração local. Se alargarmos o escopo à administração central, teríamos ainda os lugares de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministros e seus secretários de Estado, deputados e presidentes dos governos regionais.

Analisando a distribuição dos cargos entre autarquias e escolas, os municípios lideram com 7.624 trabalhadores nesses lugares de chefia, uma subida de 73,5% face aos 4.395 registados em 2015. As freguesias posicionam-se em segundo lugar com 2.862 funcionários nessas funções, o que corresponde a um incremento de mais de 200% em comparação com os 861 cargos existentes há 10 anos.

Para esta evolução, contribuíram algumas alterações legislativas. “Houve um grande aumento dos ‘representantes do poder legislativo’ a partir de 2022, devido à implementação da Lei n.º 69/2021, de 20 de outubro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, da qual resultou um aumento do registo de eleitos locais, sobretudo nas juntas de freguesia, que anteriormente tinham um vínculo distinto que não era contabilizado nesta estatística”, explicou ao ECO o diretor executivo do Instituto Mais Liberdade, André Pinção Lucas, que vai publicar um estudo sobre a variação dos funcionários públicos em comissão de serviço, em cargos políticos ou designados para mandatos.

Além disso, outras mudanças na forma como os funcionários públicos são contabilizados por carreira poderão ter inflacionado o número de lugares. “Até ao quarto trimestre de 2015, não havia registo de qualquer polícia municipal, mas, no trimestre seguinte, já eram 396. Na carreira de docente universitário também houve um salto de 24% (+56 docentes), entre o primeiro e o segundo trimestres de 2022″, exemplifica André Pinção Lucas.

A completar o pódio das áreas do Estado com mais cargos políticos está o setor da Educação, Ciência e Inovação, com 2.631 trabalhadores nessas funções, no final do ano passado, o que representa um salto de 52,3% face aos 1.728 contabilizados em dezembro de 2015.

Em relação à carreira onde se registou uma subida mais acentuada de trabalhadores com este tipo de vínculo, André Pinção Lucas destaca a de dirigente superior, com 1.854 funcionários: “Houve um aumento de 245 nos dirigentes superiores, o que corresponde a mais 15% desde o final de 2015”. “Apesar disso, o número de dirigentes superiores ainda está abaixo do valor pré-troika. Entre 2011 e final de 2015, houve uma redução de 332 dirigentes superiores”, aponta.

O aumento é mais notório no caso dos dirigentes intermédios. Depois de uma redução, entre 2011 e 2015, verificou-se uma subida de mais de 50%, entre 2015 e 2024, elevando o número das chefias intermédias de 8.517 para 13.116. A alteração ao regime de funcionamento das freguesias, que permitiu a remuneração dos presidentes de junta e, desse modo, contabilizá-los como representantes do poder legislativo, “pode explicar uma parte deste aumento”, conclui André Pinção Lucas.

Ainda assim, o Instituto Mais Liberdade tem dificuldade em encontrar uma razão cabal para fundamentar o aumento acentuado de cargos políticos no Estado. “Infelizmente os dados públicos carecem de algum detalhe que permita de forma clara perceber os motivos“, sublinha o mesmo responsável.