Estado injetou 6,5 mil milhões na CGA para equilibrar contas

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou um défice de 202 milhões de euros em 2024, segundo dados da execução orçamental analisados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) de janeiro a dezembro do ano passado, publicados esta quinta-feira.

Apesar de uma ligeira melhoria face aos 218 milhões de euros negativos de 2023, a UTAO destaca que o resultado fica muito aquém da meta prevista no Orçamento do Estado para 2024 que apontava para um valor negativo de 77 milhões de euros, salientando um buraco cada vez maior deste regime de proteção social, que está fechado a novos contribuintes desde 1 de janeiro de 2006.

A análise da equipa liderada por Rui Baleiras revela assim um sistema em desequilíbrio acelerado, com o fosso entre receitas e despesas ser tapado com verbas cada vez maiores do Orçamento do Estado. De acordo com dados da UTAO, a receita de contribuições e quotizações para a CGA subiu 6,9% em 2024 (que compara com uma queda de 1,3% estimado inicialmente), para 4,3 mil milhões de euros, impulsionada pelo aumento dos salários.

Em 2024, por cada euro que entrou na CGA via contribuições e quotizações dos atuais subscritores, o Orçamento do Estado injetou 1,53 euros para pagar pensões. Em 2022 esse rácio era de 1,3 euros, 15% inferior ao registado em 2024.

Contudo, este crescimento foi insuficiente para cobrir a despesa com pensões, que disparou 9,3%, totalizando 10,8 mil milhões de euros – o Orçamento do Estado para 2024 previa um aumento de 7,4%.

A pressão das contas da CGA vem assim de dois lados: de um lado, a atualização das pensões (entre 5% e 6%) e o pagamento extraordinário de outubro (360 milhões); do outro, a queda de 5,3% no número de subscritores ativos na CGA, que viu sair mais de 20 mil subscritores, o maior recuo desde 2008.

Esta dinâmica fez com que o rácio entre a comparticipação financeira do Orçamento do Estado para equilíbrio da conta da CGA e a receita proveniente de contribuições e quotizações para CGA ascendesse a 153,2% em 2024, o valor mais elevado da última década. Significa que, em 2024, por cada euro que entrou na CGA via contribuições dos atuais subscritores, o Orçamento do Estado injetou 1,53 euros para pagar pensões. Em 2022 esse rácio era de 1,3 euros, 15% inferior ao registado em 2024.

“Este diferencial reflete um crescimento acentuado desde 2022, em grande medida justificado pela atualização anual das pensões e pela redução mais significativa no número de subscritores”, lê-se no relatório da UTAO.

Estes números revelam uma pressão cada vez maior da CGA sobre o Orçamento do Estado. Nos últimos três anos, a transferência do Estado para a CGA cresceu 38%, passando de 5.055 milhões de euros em 2022 para 6.541 milhões de euros em 2024, enquanto as contribuições e quotizações subiram apenas 15%, de 3.892 milhões de euros para 4.269 milhões de euros.

Os dados da UTAO mostram ainda que o número de pensionistas mantém uma trajetória ascendente (com 1,1 milhões de beneficiários em 2024), enquanto a base de contribuintes encolhe: em dezembro de 2024, havia menos 20.265 subscritores ativos do que no ano anterior.

Apesar da melhoria marginal no saldo anual, a execução orçamental da CGA em 2024 confirma que o sistema não consegue gerar receitas suficientes para cobrir obrigações, mesmo com aumentos salariais na função pública, e que em função da trajetória de envelhecimento da população ativa, a pressão das contas da CGA sobre o Orçamento de Estado deverá continuar a subir.