Lesados denunciam irregularidades no programa +CO3SO e falam em “cinco anos desastrosos”

Um grupo de lesados do +CO3SO denunciou esta quinta-feira irregularidades no programa, nomeadamente exigências que não estavam previstas na altura da respetiva candidatura, e pediu a intervenção do parlamento face a “cinco anos desastrosos”.

O +CO3SO – Sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo, que se insere no Portugal 2020, foi criado durante a pandemia de covid-19 para apoiar a criação de trabalho, nomeadamente em zonas de menor empregabilidade. Os lesados já tinham sido ouvidos na Assembleia da República há cerca de dois anos para denunciar as falhas que já se verificavam, à data, no programa, mas entretanto a situação ainda se agravou.

“Estivemos cá em 2023 para falar da execução do programa e das suas várias irregularidades. De lá para cá, só piorou. Estes cinco anos [do programa] foram desastrosos. Quem passou por isto não tem outra coisa a dizer”, lamentou uma das lesadas, Sofia Bernardo.

Este programa previa a comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados (remuneração base, acrescida das despesas contributivas da entidade empregadora), bem como uma taxa fixa de 40% sobre os referidos custos para financiar outras despesas associadas à criação de postos de trabalho.

Aos beneficiários, empreendedores, micro, pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual, foi exigido, por exemplo, que tivessem contabilidade organizada, que operassem em territórios do interior e que não operassem em áreas como jogos de apostas ou seguros.

Contudo, segundo os responsáveis hoje ouvidos no parlamento, os beneficiários viram-se confrontados com a suspensão do programa, pedidos de devolução de adiantamentos e com valores reduzidos face ao surgimento de “novas cláusulas”.

Sofia Bernardo disse que, depois de assinado o contrato, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) exigiram que a contribuição dos empresários para a Segurança Social fosse de 25%, quando a maioria destes ao abrir atividade foi-lhe atribuída a categoria B – Trabalhadores Independentes, cuja taxa é fixada em 21,4%.

“Trata-se de um processo interno da Segurança Social. Não é controlável pelo cidadão. A CCDR assume que se [o candidato] não tem a taxa em causa não é elegível. É uma bola de neve. A CCDR pede uma coisa que o cidadão não tem autorização para fazer e o concurso só pedia a abertura da atividade”, referiu.

Por outro lado, indicou que, um ano depois de o programa estar em funcionamento, a CCDR informou os empresários de que a base para a incidência contributiva tem de ser de 4.000 euros no primeiro mês, o que disse “não ser real”. A isto soma-se o facto de não ter sido autorizada uma alteração à data para o fim do projeto, quando os mesmos não podiam ser cumpridos devido aos atrasos das CCDR.

“O programa nasce na pandemia de 2020 e depois as CCDR Centro, Porto e Lisboa demoravam cerca de seis meses a analisar e aprovar. Adiámos a data de início, as CCDR não conseguem dar resposta no prazo previsto e este tempo é retirado aos beneficiários. Suspenderam os reembolsos, os programas e, em alguns casos, rescindiram os contratos porque dizem que incumprimos”, alertou.

Perante esta situação, os afetados já contactaram com o parlamento, Presidente da República, Provedoria da Justiça, Bruxelas, Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) e com a então ministra da Coesão Ana Abrunhosa. Os empresários denunciaram também respostas hostis e intimidatórias vindas do Ministério da tutela, das CCDR e da AD&C.

“Descobrimos que as CCDR não funcionam da mesma maneira. Umas só atendem por telefone, outras só por carta. Fomos recebidos pelo presidente de uma CCDR, que até nos acolheu bem, juntamente com uma técnica economista hostil que nos comparou aos beneficiários do rendimento de inserção social”, exemplificou.

Sofia Bernardo referiu ainda que os lesados sentem-se pequenos nos processos que entretanto avançam contra o Estado. “Vimos à procura de uma solução que judicialmente é muito pesada e que ainda estamos abertos a encontrar. O Ministério [da Coesão] tem capacidade de resolver” este problema, rematou.

Os grupos parlamentares que intervieram nesta audiência (PSD, PS e Chega) mostraram-se preocupados e solidários para com este estes empresários e pediram uma explicação cabal. A presidente da respetiva comissão parlamentar, Dulcineia Moura (PSD), assegurou que esta vai questionar o Governo sobre o tema.

A Lusa contactou o Ministério da Coesão Territorial e a AD&C e aguarda uma resposta.