Provedora recebeu 60 queixas sobre apoio às janelas eficientes

O programa para substituir janelas, instalar painéis solares ou ar condicionado com comparticipação do Estado, assegurada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lidera as queixas junto da Provedora de Justiça em termos de fundos comunitários.

O programa das janelas, como é mais conhecido, tem sofrido atrasos muito significativos na avaliação das candidaturas das 81.069 candidaturas submetidas entre 16 de agosto e 31 de outubro de 2023.

Segundo o diretor do Fundo Ambiental, Marco António Rebelo, as candidaturas só começaram a ser avaliadas a meio do ano passado e os dados mais recentes indicam que há ainda cerca de 47.000 candidaturas para avaliar. Numa audição no Parlamento, no final de janeiro, o responsável revelou que das que foram avaliadas mais de 20.000 já foram pagas.

“A maior fonte de reclamações” na área dos fundos europeus “tem sido o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S 2023)”, avançou ao ECO fonte oficial do gabinete de Maria Lúcia Amaral, reconhecendo que a Procuradoria tem “vindo a receber queixas relacionadas com fundos europeus ao longo do tempo”.

“Especificamente sobre este tema, foram abertos 38 processos em 2024, sendo que a maioria diz respeito a queixas registadas no final do ano passado e que ainda se encontram em fase de instrução”, acrescentou a mesma fonte. E “desde o início deste ano, já foram iniciados 22 novos processos, todos ainda numa fase inicial de análise”, avançou fonte oficial.

O Executivo decidiu extinguir este apoio, que será substituído por um outro dirigido à compra de eletrodomésticos mais eficientes, mas antes reforçou a sua dotação. Aos 30 milhões de euros iniciais do PRR, totalmente esgotados, a 23 de janeiro, a ministra do Ambiente, Graça Carvalho, decidiu acrescentar mais 60 milhões. O reforço de dotação permitirá o financiamento das candidaturas, já submetidas, consideradas elegíveis depois de avaliadas, segundo o Fundo Ambiental.

Segundo Graça Carvalho, na mesma audição no Parlamento, a 29 de janeiro, os 30 milhões de dotação inicial do PAES foram pagos “há poucos dias”, e explicou também que das 80 mil candidaturas falta avaliar metade e que foram reforçadas parcerias com universidades e institutos politécnicos para agilizar a análise das candidaturas.

“Vamos acelerar para que nos próximos três a quatro meses consigamos pagar todas as candidaturas”, comprometeu-se a ministra, acrescentando que programas do género vão continuar mas mais simples e sempre que possível com a atribuição de “vouchers”, numa referência ao novo programa que dirigido a famílias carenciadas para substituírem eletrodoméstico por versões com maior eficiência energética. A expectativa do Executivo é que o concurso abra em abril.

Os problemas com os Programas de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES) não são novos. Na primeira versão (de 2022) foram apresentadas mais de 100 queixas, que levaram a Provedoria a pronunciar-se na altura sobre o tema. As questões eram as mesmas: dificuldades na submissão e aprovação das candidaturas, muita morosidade e “vários meses de espera, pelo pagamento dos incentivos financeiros”, mesmo quando todos os critérios de elegibilidade estavam cumpridos.

A Provedora de Justiça enviou, em novembro de 2022, ao secretário de Estado do Ambiente e da Energia um ofício sugerindo alterações ao PAES – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, para “evitar, de futuro, a repetição de constrangimentos e iniquidades que levaram a mais de uma centena de queixas” recebidas. Mas a história está a repetir-se.

Queixa das startups parada à espera do IAPMEI

A Provedora de Justiça também recebeu, em setembro do ano passado, tal como o ECO avançou, uma queixa pelos atrasos na comunicação dos resultados das candidaturas aos vouchers para startups. Mas, o processo está parado à espera do IAPMEI.

“O processo continua em instrução, encontrando-se pendente de esclarecimentos por parte do IAPMEI”, explicou ao ECO fonte oficial do gabinete de Maria Lúcia Amaral.

Esta queixa resulta do facto de os candidatos aos vouchers para startups estarem à espera desde 31 de janeiro pelos resultados do segundo concurso. Uma clara violação dos prazos estabelecidos (90 dias) e que torna ainda mais desafiante a intenção do Executivo de que as candidaturas a fundos europeus sejam decididas em 60 dias.

O programa Vouchers para Startups, lançado em novembro de 2022, com uma dotação de 90 milhões de euros, só aprovou 21% das cinco mil candidaturas recebidas, o que corresponde a um incentivo de 31,5 milhões de euros, como avançou o ECO a semana passada. Às empresas, no conjunto dos dois avisos, foram pagos 10,98 milhões de euros, revelou fonte oficial da Startup Portugal.