Google enfrenta possíveis sanções por facilitar a pirataria

O tribunal de primeira instância e instrução número 1 de Cieza (Múrcia) intimou a Google Ireland LTD, a Google Commerce Limited e a Huawei, conforme noticiado pela EFE e confirmado pela Servimedia, como participantes numa queixa-crime apresentada pela LALIGA contra a aplicação ilegal New Play.

Este caso é também apoiado pela Telefónica, Mediapro e Egeda, e representa um precedente muito importante, porque o juiz num processo contra uma aplicação pirata considera que a Google e a Huawei podem ser participantes, com fins lucrativos, nos lucros obtidos. Abre-se também a possibilidade de a Google e a empresa chinesa Huawei terem de compensar financeiramente os titulares de direitos audiovisuais pelos conteúdos fraudulentos difundidos através das aplicações.

Na sentença, o juiz pede a ambas as empresas que disponibilizem ao processo a informação sobre os rendimentos que possam ter obtido com a publicidade para a inclusão do New Play nas suas lojas, bem como a retirada da aplicação dos telemóveis, o que, até agora, não foi feito, segundo a LALIGA.

Esta decisão judicial “representa um precedente muito importante, porque o juiz de um processo contra uma aplicação pirata considera que a Google pode participar, com fins lucrativos, nos lucros obtidos”, segundo fontes da LALIGA.

Este procedimento começou em 2021 em Cieza (Múrcia) com uma operação policial que terminou com a localização do criador do New Play na cidade, segundo a LALIGA.