Perante instabilidade política, PAPT reforça urgência da regulamentação do lobbying

Na sequência da queda do Governo — que aconteceu após menos de um ano em funções e que foi motivada pelas denúncias e suspeitas sobre os negócios da empresa criada por Luís Montenegro –, a Associação Public Affairs Portugal (PAPT) reforça a urgência da regulamentação da atividade da representação de interesses (lobbying) em Portugal.

Sublinhando que tem vindo a “alertar consistentemente” para os riscos e prejuízos decorrentes da ausência de uma regulamentação clara sobre o lobbying, a PAPT alerta que esta lacuna “representa um declínio substancial na transparência e na conformidade com as melhores práticas europeias, comprometendo a confiança dos investidores, tanto nacionais como internacionais, resultando numa diminuição da competitividade e da credibilidade do país no contexto global, assim como a abertura de espaço para situações que Portugal, pela segunda vez consecutiva, assistiu“.

“Acreditamos que a legislação em causa poderá ser promotora de boas práticas generalizadas capazes de contribuir para uma democracia mais transparente, mais participada e mais madura“, lê-se num comunicado da associação liderada por Sofia Cartó, que é também managing partner da Loyal Ecosystem.

Referindo que ao longo da última década foram realizadas diversas tentativas para regulamentar esta atividade, a PAPT recorda, no entanto, que o processo tem sido “caracterizado por impasses e retrocessos“.

“Já em 2025, e no âmbito das muitas decisões em curso, o projeto de Lei da Regulamentação da representação de interesses volta a não se concretizar, permitindo que de forma consistente as crises políticas baseadas na ausência de regras, registos e maior transparência, sejam uma constante realidade em Portugal“, refere a associação.

“Como se explica que esta seja uma preocupação dos diferentes quadrantes políticos, inscrita nos diferentes programas eleitorais, que nunca seja uma prioridade de execução, e a principal razão de desconfiança nas instituições?”, questiona ainda.

A PAPT considera assim “imprescindível retomar o debate e concretizar um enquadramento legal eficaz, que garanta previsibilidade e credibilidade no processo de representação de interesses de Portugal”, até porque a regulamentação da representação de interesses “é um tema de interesse público que afeta diretamente a qualidade da democracia“.

Segundo esta associação, a ausência de um enquadramento legal adequado, “mantém a atividade e as relações entre público e privado num contexto de incerteza, gerando desconfiança nos políticos, nas instituições, e todos com os quais se relacionam, limitando a capacidade de governação, a estabilidade política e atração de investimento estrangeiro, os quais exigem regras claras e previsibilidade“.

E “num momento em que a transparência e a boa governança são fatores determinantes para o crescimento sustentável”, a “manutenção deste impasse representa um sinal negativo tanto para o setor empresarial como para a sociedade como um todo, afastando Portugal dos modelos mais evoluídos e éticos já adotados por várias democracias europeias, assim como um retrocesso constante e penalizador das reformas e investimentos estratégicos que estão a decorrer”, conclui a associação.